Os desafios enfrentados pelas mulheres na advocacia previdenciária, a valorização da maternidade e o combate à discriminação no exercício profissional estiveram no centro dos debates da 1ª Conferência Nacional das Mulheres Advogadas Previdenciaristas, realizada nessa quinta-feira (29/10), na sede da OAB-SP, em São Paulo. O encontro reuniu advogadas e representantes do Sistema OAB em um espaço de troca de experiências, reflexão e construção de propostas para fortalecer a atuação feminina no Direito Previdenciário.
Promovida conjuntamente pela Comissão Nacional da Mulher Advogada e pela Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB, a conferência abordou questões que atravessam a trajetória profissional das mulheres e também os desafios específicos da proteção previdenciária feminina. A programação incluiu debates sobre carreira, protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, planejamento previdenciário da mulher advogada e os direitos de populações historicamente vulnerabilizadas, como mulheres negras, quilombolas e ribeirinhas.
A presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB e conselheira federal pela OAB-PE, Shynaide Mafra, destacou o engajamento das participantes e a importância de criar um espaço dedicado às questões que envolvem as mulheres na área. “Para um primeiro encontro, foi incrível. As mulheres estavam muito engajadas com os temas. Havia uma carência de um espaço de interação entre as próprias mulheres previdenciaristas. Nos grandes eventos de Direito Previdenciário, hoje, cerca de 70% do público é feminino. É importante discutir nossas particularidades, especialmente porque lidamos com histórias e provas muito delicadas, que exigem sensibilidade e acolhimento”, afirmou.
Propostas para mudanças institucionais
Além dos debates, a conferência levantou propostas para enfrentar obstáculos que afetam o cotidiano das advogadas previdenciaristas. Entre os pontos discutidos estão ações permanentes de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual, à discriminação e à violência institucional contra mulheres no exercício da profissão.
As sugestões também incluem medidas para combater o uso abusivo de procedimentos administrativos, disciplinares e judiciais como instrumentos de intimidação ou retaliação, além de iniciativas para assegurar o respeito às prerrogativas profissionais no atendimento junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Outro eixo de discussão foi a valorização da maternidade e das responsabilidades de cuidado. Entre as propostas estão a inclusão de garantias relacionadas à licença-maternidade na Instrução Normativa 128 do INSS e no regimento interno do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), além da ampliação da participação feminina nos espaços de representação e decisão institucional.
Também foram apontadas medidas voltadas à inclusão previdenciária de populações específicas, como a revisão de procedimentos e formulários do INSS para atender às particularidades das mulheres ribeirinhas. A integração do SUS Digital ao Meu INSS e a capacitação sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero também estiveram entre os encaminhamentos.
A conferência ainda discutiu a criação de um grupo de trabalho interinstitucional e a aplicação da perspectiva de gênero nos Tribunais de Ética e Disciplina (TEDs) do Sistema OAB.
Integração e continuidade dos debates
Como encaminhamento, foi proposta uma agenda conjunta entre a Comissão Nacional da Mulher Advogada e a Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB, com definição de prioridades e acompanhamento periódico das medidas discutidas.
A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada do CFOAB e conselheira federal pela OAB-SP, Dione Almeida, destacou o caráter histórico da iniciativa e a importância de transformar os debates em ações permanentes. “Mais do que promover debates, precisamos transformar o conhecimento produzido nesses espaços em iniciativas concretas e duradouras. As propostas apresentadas buscam fortalecer a proteção das prerrogativas profissionais, combater o assédio e a discriminação, valorizar a maternidade e ampliar a participação feminina nos espaços de decisão”, afirmou.
Dione Almeida também anunciou a proposta de uma obra jurídica coletiva, em parceria com Shynaide Mafra, já encaminhada à apreciação do presidente do CFOAB, Beto Simonetti. A publicação pretende reunir e preservar a produção científica desenvolvida durante o encontro.
A primeira edição da conferência integra uma agenda de debates dedicada às particularidades da atuação das mulheres no Direito Previdenciário. A iniciativa prevê o encaminhamento das discussões para a formulação de propostas e ações institucionais relacionadas às condições de exercício profissional das advogadas.
