A defesa das prerrogativas profissionais ganhou uma agenda de campo na 10ª Subseção da OAB-ES com a passagem da Caravana de Prerrogativas da Seccional por Itapemirim e Marataízes. A iniciativa aproximou a estrutura estadual da Ordem dos problemas enfrentados pelos profissionais da região e combinou visita ao sistema prisional, apresentação de propostas e escuta direta da advocacia regional. A programação teve como foco transformar dificuldades do cotidiano profissional em demandas institucionais capazes de produzir encaminhamentos concretos.
A comitiva da OAB-ES foi representada pelo conselheiro e diretor de Prerrogativas, Rivelino Amaral, e pelo conselheiro e secretário-geral de Prerrogativas, Marcos Daniel. Na 10ª Subseção, eles foram recebidos pelo advogado Lauro Vianna Chaves Junior, presidente da Comissão de Prerrogativas e Valorização da Advocacia. A composição da agenda reuniu, dessa forma, representantes da estrutura seccional e da comissão que acompanha mais de perto as situações vivenciadas pelos profissionais nos seis municípios abrangidos pela OAB Itapemirim.
A primeira etapa ocorreu no Centro de Detenção Provisória de Marataízes (CDPM), onde a Caravana foi recebida pelo diretor-adjunto Pablo José Rocha Carneiro. A visita permitiu que os representantes da Ordem conhecessem setores da unidade, entre eles a área de saúde, o parlatório, o espaço destinado às audiências virtuais, a escola, a barbearia e dependências administrativas. Para a OAB, a inspeção teve especial importância por permitir uma avaliação direta das condições disponíveis aos advogados e advogadas que precisam manter contato com pessoas privadas de liberdade.
Um dos principais assuntos discutidos no CDPM foi o projeto para implantação de um parlatório virtual. A proposta prevê a possibilidade de agendamento remoto dos atendimentos entre advogados e internos, criando um mecanismo destinado a proporcionar maior organização e previsibilidade à atividade profissional. Durante a visita, a comitiva conheceu o espaço reservado para a futura estrutura. O projeto ainda se encontra em processo de aprovação junto à Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo (SEJUS).
A questão possui efeito prático para a advocacia criminal. O atendimento reservado ao cliente custodiado integra uma etapa essencial do trabalho de defesa, e mecanismos que reduzam dificuldades de agendamento e organização podem interferir diretamente na rotina dos escritórios. A proposta discutida durante a Caravana procura conciliar essa necessidade profissional com as exigências de segurança e funcionamento do estabelecimento prisional, sem afastar o contato necessário ao exercício da defesa.
Depois da visita ao CDPM, a programação prosseguiu na sede da 10ª Subseção com um café voltado à advocacia regional. O encontro foi estruturado como espaço de escuta, permitindo que advogados e advogadas apresentassem diretamente aos representantes da Seccional experiências, dificuldades e demandas verificadas nas comarcas. A intenção foi aproximar a estrutura responsável pelas prerrogativas da realidade encontrada por quem atua diariamente perante o Judiciário e outros órgãos públicos da região.
Na abertura, o presidente da 10ª Subseção, Candido Louzada da Silva, agradeceu a presença da Caravana e ressaltou a importância de criar canais para que questões acumuladas na rotina profissional cheguem às instâncias da OAB com capacidade para encaminhá-las. Segundo ele, a aproximação com a Seccional permite dar voz a demandas que muitas vezes permanecem represadas e transformar problemas relatados pela classe em ações institucionais.
O advogado Rivelino Amaral destacou, durante o encontro, que a defesa das prerrogativas precisa alcançar os locais onde os problemas efetivamente ocorrem. O diretor de Prerrogativas ressaltou ainda a disponibilidade da estrutura da OAB-ES para receber e encaminhar as demandas apresentadas pelos profissionais, inclusive por meio de canais destinados a situações que exijam suporte e atuação institucional. O Secretário-Geral de Prerrogativas da Seccional, por sua vez, abordou os desafios contemporâneos da profissão e defendeu uma presença cada vez mais efetiva da Ordem na proteção das garantias necessárias ao trabalho dos advogados e advogadas.
Entre as questões concretas levadas ao debate pela 10ª Subseção esteve o funcionamento das audiências de custódia. O advogado Lauro Vianna Chaves Junior chamou atenção especialmente para o tempo de espera dos profissionais e apresentou uma proposta para criação de um painel ou sistema que indique a sequência das audiências. A ferramenta permitiria ao advogado acompanhar a ordem dos atos e organizar melhor sua rotina, reduzindo períodos prolongados de espera sem informação precisa sobre o momento em que sua participação será necessária.
A proposta já foi formalizada pela Comissão de Prerrogativas e Valorização da Advocacia por meio do Ofício nº 001/2026. O documento apresenta os fundamentos da solicitação e procura compatibilizar uma organização mais eficiente das audiências com a preservação das prerrogativas profissionais. A medida exemplifica o caráter prático pretendido com a passagem da Caravana, na qual problemas identificados no exercício cotidiano da profissão são apresentados à estrutura institucional acompanhados de possíveis soluções.
O encontro também abriu espaço para manifestações dos profissionais presentes. Foram relatadas questões relacionadas à integração das comarcas, dificuldades estruturais e aspectos da dinâmica de trabalho que repercutem na rotina e na qualidade de vida da advocacia. A escuta ganha relevância em uma Subseção territorialmente distribuída entre Itapemirim, Piúma, Marataízes, Iconha, Rio Novo do Sul e Presidente Kennedy, municípios nos quais diferentes estruturas judiciais e administrativas impõem realidades próprias ao exercício profissional.
A agenda ocorre em um período no qual a 10ª Subseção tem levado ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) uma série de preocupações relacionadas ao funcionamento das unidades judiciais da região. Em manifestação anterior, a Ordem relatou dificuldades nos balcões virtuais, questões de atendimento e casos de processos sem movimentação por períodos prolongados na Vara Cível de Itapemirim. Entre as providências solicitadas estavam a regularização dos canais virtuais, melhoria do atendimento à advocacia, identificação funcional dos servidores e verificação da tramitação processual.
Outro ponto que vem mobilizando a Subseção é a transformação da estrutura do Judiciário com a implantação das Secretarias Inteligentes. Em reuniões institucionais anteriores, a representação da advocacia regional já havia defendido que a modernização tecnológica fosse acompanhada pela preservação do acesso eficiente aos cartórios, da comunicação com servidores e magistrados e de canais adequados de atendimento. A preocupação é evitar que ganhos de produtividade decorrentes da digitalização sejam acompanhados por novas barreiras para quem precisa acessar diariamente o sistema de Justiça.
Ao final da programação, a passagem da Caravana de Prerrogativas da OAB-ES por Itapemirim e Marataízes deixou uma agenda que reúne o acompanhamento do projeto do parlatório virtual no CDPM, a proposta de organização das audiências de custódia e as demais demandas apresentadas diretamente pela advocacia regional. A 10ª Subseção também registrou agradecimento aos advogados Rivelino Amaral e Marcos Daniel, à equipe de Prerrogativas da Seccional e ao diretor-adjunto do Centro de Detenção Provisória de Marataízes, Pablo José Rocha Carneiro, pela interlocução estabelecida durante as atividades.
