Advogados e advogadas que atuam na Comarca de Marataízes devem ficar atentos a uma mudança temporária no funcionamento do Judiciário local. O expediente forense presencial no Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro está suspenso desta quinta-feira (20) até o próximo dia 28. Durante o período, magistrados, servidores e estagiários trabalharão integralmente de forma remota, enquanto o atendimento à advocacia e ao público será mantido pelo Balcão Virtual, telefones e endereços eletrônicos das unidades.
A medida foi estabelecida pelo Ato Normativo nº 138/2026, assinado pela presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), desembargadora Janete Vargas Simões. O ato foi editado na última terça-feira (18) e decorre de solicitação apresentada pelo juiz de Direito diretor do Foro da Comarca Regional de Itapemirim e Marataízes por meio do Ofício nº 54/2026, autuado no Processo SEI nº 7000056-91.2026.8.08.0069.
A suspensão está relacionada à realização de intervenções estruturais consideradas essenciais no prédio do Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, localizado na Avenida Rubens Rangel, nº 663, no bairro Cidade Nova. De acordo com o ato da Presidência do TJES, os serviços compreendem a manutenção da fachada e a substituição de todas as caixas de ar-condicionado das salas. A execução deverá provocar elevado nível de ruído e emissão de poeira, além de exigir a retirada dos equipamentos de climatização, circunstâncias que, segundo o Tribunal, inviabilizam a permanência de pessoas e o atendimento presencial e podem representar risco à saúde e à integridade física de magistrados, servidores, operadores do Direito e jurisdicionados.
A interrupção do atendimento físico, contudo, não significa a paralisação das atividades judiciais. O ato determina regime de trabalho remoto integral e estabelece expressamente que a modalidade não impede o regular processamento dos feitos e a prática dos atos processuais pelo Processo Judicial Eletrônico, o PJe. O TJES também determinou que seja preservada a apreciação célere das medidas urgentes e definiu que as audiências marcadas para o período sejam realizadas, preferencialmente, de forma telepresencial ou virtual.
Nesta quinta-feira (20), primeiro dia da suspensão, a Diretoria do Foro da Comarca de Marataízes tornou públicos os canais que poderão ser utilizados para contato com as unidades judiciárias e administrativas. O comunicado, datado de quarta-feira (19), é assinado pela secretária de Gestão do Foro, Kthyany Heller Bernardo e Silva, e informa que o atendimento ao público e à advocacia será realizado pelo Balcão Virtual do TJES e pelos telefones e endereços eletrônicos específicos de cada setor.
Na 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública e no Gabinete Cível, foram informados os números (28) 99936-2878 e (28) 3532-8718, este último com WhatsApp, além do endereço de e-mail “1civel-marataizes@tjes.jus.br”. Para a 1ª Vara Criminal e o Gabinete Criminal, os contatos são (28) 99940-8493, (28) 3532-9002, também com WhatsApp, e e-mail “2criminal-marataizes@tjes.jus.br”. A 1ª Vara de Família e o Gabinete de Família podem ser contatados pelos números (28) 3532-9007, com WhatsApp, e (28) 99953-9854, além do e-mail “2familia-marataizes@tjes.jus.br”.
Para o 1º Juizado Especial, o número divulgado é (28) 99943-3154, que, conforme ressalva feita no comunicado, não aceita ligações pelo WhatsApp. O endereço eletrônico é “1jecivel-marataizes@tjes.jus.br”. O setor de Abertura de Ação dos Juizados Especiais atende pelo número (28) 3532-9011, com WhatsApp, e pelo e-mail “aberturajespmarataizes@gmail.com”. O Protocolo pode ser acionado pelo endereço eletrônico “protocolo-marataizes@tjes.jus.br”.
Também foram divulgados os contatos dos setores administrativos e auxiliares. A Contadoria atende pelo número (28) 3532-9020, com WhatsApp, e pelo e-mail “contadoria-marataizes@tjes.jus.br”. O 14º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, o CEJUSC, disponibiliza o número (28) 3532-8738, igualmente com WhatsApp, e o endereço “14cejusc-marataizes@tjes.jus.br”. Para a Secretaria de Gestão do Foro, os canais são (28) 3532-9025, com WhatsApp, e o e-mail “marataizes@tjes.jus.br”. Já a Central de Mandados atende pelo número (28) 3532-9021, com WhatsApp, e pelo endereço “centralmandados-marataizes@tjes.jus.br”.
A divulgação concentrada desses canais tem importância prática para a advocacia porque coincide com uma preocupação que a própria 10ª Subseção da OAB-ES já havia levado ao Tribunal. Em junho, por meio do Ofício nº 009/2026, a Ordem propôs à presidência do TJES que atos destinados a instituir regimes excepcionais de trabalho remoto passassem a ser acompanhados dos principais meios oficiais de comunicação das unidades atingidas. Entre as informações sugeridas pela Ordem estavam justamente telefones, contatos por WhatsApp, endereços de e-mail, acesso ao Balcão Virtual e demais canais necessários ao atendimento.
Para o presidente da 10ª Subseção da OAB-ES, Candido Louzada da Silva, a manutenção de canais claros de comunicação é particularmente importante durante o período de funcionamento excepcional. “A suspensão do atendimento presencial é uma medida temporária necessária para que as intervenções estruturais sejam executadas com segurança. Para a advocacia, o fundamental neste período é que a prestação jurisdicional tenha continuidade e que os canais de atendimento funcionem de maneira efetiva. A divulgação dos contatos das unidades facilita o trabalho dos colegas e permite que todos saibam exatamente onde buscar atendimento enquanto perdurar o regime remoto”, afirmou.
