A advocacia dos seis municípios que integram a área de abrangência da 10ª Subseção da OAB-ES terá, no próximo dia 10 de novembro, uma nova oportunidade de formação profissional dedicada à atuação fora do Poder Judiciário. O auditório da sede da OAB Subseção Itapemirim receberá, das 10h às 12h, o curso “A Prática da Advocacia Extrajudicial”, promovido pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Espírito Santo (ESA/OAB-ES). A capacitação será ministrada pelo tabelião e professor Rodrigo Reis Cyrino, com inscrições gratuitas, vagas limitadas e certificação de duas horas-aula.
A atividade integra o projeto “ESA nas Subseções”, iniciativa voltada à interiorização do ensino jurídico e à ampliação das oportunidades de atualização profissional da advocacia capixaba. Em Itapemirim, a proposta é aproximar os participantes dos instrumentos utilizados nos serviços notariais e registrais, permitindo que advogados e advogadas conheçam melhor as possibilidades de atendimento às demandas de seus clientes por meio de procedimentos previstos na legislação, sem a necessidade de instauração de processos judiciais em determinadas situações.
Responsável pela capacitação, Rodrigo Reis Cyrino possui trajetória profissional e acadêmica diretamente relacionada ao conteúdo proposto. Tabelião de Notas do 2º Ofício de Vitória, em Jardim Camburi, é doutorando em Direitos e Garantias Fundamentais, mestre em Direito, Estado e Cidadania e pós-graduado em Direito Privado e Direito Processual Civil. Também integra a representação brasileira na União Internacional do Notariado (UINL), é diretor do Conselho Federal do Colégio Notarial e membro da Academia Notarial Brasileira.
Sua experiência inclui ainda atividades de ensino e pesquisa. O palestrante é professor da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) e atua em cursos de pós-graduação em Direito Tributário e Direito de Família da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Foi coordenador da pós-graduação em Direito Notarial, Registral e Imobiliário da Escola Superior de Advocacia e é autor de obras jurídicas especializadas, entre elas “Temas de Direito Notarial e Registral”. A combinação entre a experiência cotidiana no tabelionato e a atuação acadêmica constitui um dos principais diferenciais da formação oferecida pela ESA.
O tema possui relevância particular para o exercício contemporâneo da advocacia. Embora a atuação profissional seja frequentemente associada à representação de clientes perante os tribunais, uma parcela significativa das demandas jurídicas pode ser solucionada por procedimentos extrajudiciais. Inventários, partilhas, divórcios consensuais, regularização imobiliária e formalização de negócios jurídicos estão entre as matérias que, observados os requisitos legais aplicáveis, podem ser tratadas diretamente perante tabelionatos de notas e serviços de registro. Para a advocacia, isso representa um campo de trabalho que exige domínio técnico, análise documental, conhecimento dos procedimentos e atenção à segurança jurídica dos atos praticados.
A ampliação dessas possibilidades também resulta de alterações legislativas e regulamentares. Em agosto de 2024, por exemplo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 571, que modificou dispositivos da Resolução nº 35/2007 e ampliou, mediante condições específicas, as hipóteses de realização de inventários extrajudiciais, inclusive em situações envolvendo interessados menores ou incapazes, com participação do Ministério Público. No campo imobiliário, a Lei nº 14.382, de 2022, introduziu o artigo 216-B na Lei de Registros Públicos, permitindo a adjudicação compulsória extrajudicial de imóveis nas hipóteses legalmente previstas, mediante requerimento que exige representação por advogado.
A relevância prática desses mecanismos esteve presente nas edições anteriores do curso ministradas por Rodrigo Reis Cyrino no sul do Espírito Santo. Nos dias 7 e 8 de outubro, a capacitação passou pelas cidades de Alegre, Guaçuí, Castelo e Cachoeiro de Itapemirim. Conforme reportagens publicadas pelos portais oficiais das 2ª e 6ª Subseções da OAB-ES, as exposições e discussões envolveram ferramentas como atas notariais, a plataforma e-Notariado, contas notariais e adjudicação extrajudicial. A experiência demonstrou como o conhecimento dos serviços cartorários pode contribuir para a atuação consultiva e preventiva da advocacia.
Para a 10ª Subseção, a realização da atividade representa mais uma oportunidade de qualificação profissional destinada aos advogados e advogadas de Itapemirim, Piúma, Marataízes, Iconha, Rio Novo do Sul e Presidente Kennedy. A presença de um especialista com experiência nos serviços notariais e registrais também permite ampliar a interlocução entre a advocacia e os profissionais responsáveis pela formalização de atos extrajudiciais. Trata-se de uma aproximação importante para a compreensão das atribuições de cada atividade e das exigências que precisam ser observadas na orientação dos clientes.
O presidente Candido Louzada da Silva já havia destacado a importância desse investimento institucional ao comentar outra iniciativa de formação profissional promovida na sede da Ordem. “A capacitação permanente é uma das prioridades da nossa Subseção”, afirmou em declaração publicada pelo portal OAB Itapemirim em setembro. Na oportunidade, o presidente Candido Louzada também ressaltou a necessidade de preparação técnica para que os profissionais possam orientar seus clientes com segurança e acompanhar a ampliação dos procedimentos disponíveis na esfera extrajudicial.
A passagem de Rodrigo Reis Cyrino por Itapemirim integra uma nova etapa do projeto “ESA nas Subseções”. Após a atividade do dia 10, a programação seguirá para Venda Nova do Imigrante, no dia 17 de novembro, das 18h às 20h, com encontro no auditório da 18ª Subseção. No dia seguinte, 18 de novembro, o curso será realizado em Iúna, das 10h às 12h, na sede da 16ª Subseção. Todas as atividades foram anunciadas com inscrições gratuitas, vagas limitadas e certificação de duas horas-aula.
