A Comissão de Direito Minerário do Conselho Federal da OAB definiu, nesta quinta-feira (29/10), a criação de quatro grupos de trabalho para aprofundar discussões sobre temas relevantes para o setor mineral. A iniciativa busca organizar as contribuições dos integrantes e transformar os debates em propostas concretas para orientar futuras manifestações institucionais da Ordem.
Presidida por Eduardo Soares do Couto Filho, a comissão estabeleceu que cada grupo ficará responsável por elaborar um diagnóstico do tema escolhido, identificar os principais pontos de divergência e apresentar sugestões de encaminhamento. As propostas serão submetidas à deliberação do colegiado na próxima reunião e, se aprovadas, poderão fundamentar o envio de ofícios ao Conselho Federal.
Quatro frentes de atuação
Os grupos foram organizados em quatro eixos temáticos, que abrangem questões regulatórias, ambientais e jurídicas relacionadas à atividade minerária.
O primeiro grupo tratará de minerais críticos e estratégicos, com foco na Lei 15.506/2026, que instituiu o Conselho Interministerial para Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). Coordenado por Valmor Bremm, contará com a participação de Guilherme Doval, Gabriel Guimarães, Alexandre Costa e Antonio Carlos Tozzo.
O segundo GT ficará responsável pela regulação da Agência Nacional de Mineração (ANM), incluindo a agenda regulatória e as consultas públicas. O grupo será coordenado por Fábio Figueiredo, com participação de Guilherme Doval e Valmor Bremm.
Já o terceiro grupo concentrará os debates sobre contencioso e jurisprudência, com atenção a questões relacionadas a terras indígenas, à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e a temas tributários do setor. Sob a coordenação de Thiago Morais, terá Alexandre Costa como integrante.
O quarto GT discutirá o licenciamento ambiental, considerando a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA) e as normas estaduais. A coordenação ficará a cargo de Izabela Moreira, com a participação de Thiago Morais e Fábio Figueiredo.
Participação aberta
A comissão também deixou aberta a possibilidade de participação dos membros que não estiveram presentes na reunião. Os interessados poderão indicar ao presidente ou diretamente aos coordenadores os grupos dos quais desejam participar.
A data da próxima reunião, quando serão apresentadas as análises e propostas dos GTs, será confirmada posteriormente. A expectativa é que o trabalho coletivo permita aprofundar os temas e subsidiar o posicionamento institucional da OAB sobre questões relevantes para o Direito Minerário.
