A Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB debateu, nesta quarta-feira (23/9), medidas relacionadas ao atendimento de segurados e à prestação de serviços pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de iniciativas em andamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho da Justiça Federal (CJF).
Entre os assuntos abordados estiveram a Recomendação 4/2026 do CJF, as políticas nacionais na área previdenciária e o Acelera Prev, grupo de trabalho do CNJ que conta com a participação da OAB. A comissão também tratou de questões relacionadas ao atendimento sem filas e aos bloqueios realizados pelo INSS.
Outro ponto discutido foi a apresentação das informações nos extratos e históricos de pagamento dos benefícios. Segundo a presidente da comissão, Shynaide Mafra, o colegiado tem acompanhado problemas relacionados à disponibilização desses dados e seus reflexos para a advocacia previdenciária e os segurados.
“Estamos acompanhando questões muito práticas, que interferem diretamente no dia a dia da advocacia previdenciária e dos segurados. É importante que os extratos e históricos de pagamento tragam informações claras e completas e que os canais de atendimento funcionem de forma adequada. A comissão tem levado essas demandas aos espaços de diálogo dos quais a OAB participa”, afirmou Shynaide Mafra, que também é conselheira federal por Pernambuco.
A reunião também abordou a campanha de prevenção ao golpe do falso advogado, promovida pelo Conselho Federal da OAB, com ações de orientação e conscientização da advocacia e da sociedade sobre esse tipo de fraude. Os integrantes foram ainda convidados a participar da 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, espaço de debate sobre temas relacionados à profissão e ao sistema de Justiça.
No campo legislativo, a comissão tratou do Projeto de Lei (PL) 2.239/2022, entre as proposições acompanhadas pelo colegiado com repercussão na área previdenciária. A pauta da reunião contou ainda com oito processos submetidos à análise dos integrantes.
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