A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Espírito Santo (OAB-ES) encaminhou um ofício à presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), desembargadora Janete Vargas Simões, solicitando providências administrativas diante de atrasos na tramitação de processos e dificuldades operacionais na 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional de Itapemirim e Marataízes. A iniciativa, divulgada nesta quinta-feira (5), foi conduzida pela gestão da presidente Erica Ferreira Neves em atuação conjunta com a 10ª Subseção da OAB-ES. O documento pede medidas para regularizar os desarquivamentos pendentes, acelerar a movimentação processual e avaliar a distribuição de responsabilidades judiciais que possam estar contribuindo para a sobrecarga da unidade.
A manifestação representa um novo desdobramento das cobranças realizadas pela advocacia regional ao longo de 2026. Segundo a OAB-ES, entre os problemas relatados estão a demora na apreciação de pedidos de desarquivamento e o acúmulo de processos aguardando análise. As dificuldades vêm sendo apresentadas por advogados e advogadas que atuam na comarca e relatam obstáculos para obter o andamento regular de demandas judiciais. A Seccional decidiu levar a questão novamente à administração superior do Judiciário capixaba, desta vez com pedidos específicos de intervenção administrativa destinados a reduzir o volume de pendências.
O ofício solicita três providências principais. A primeira é a adoção de medidas administrativas para regularizar a fila de desarquivamentos, considerada um dos pontos críticos pela advocacia. A segunda é a disponibilização de uma força-tarefa ou mutirão capaz de acelerar a movimentação e a análise dos processos acumulados. A terceira envolve a avaliação da atual cumulação de jurisdição, para verificar se a distribuição de atribuições está contribuindo para a sobrecarga das unidades judiciais e se existem alternativas administrativas que permitam aprimorar a prestação jurisdicional.
A cobrança vai além da preocupação com os indicadores de produtividade do Judiciário. Para advogados e advogadas, a demora na movimentação de processos pode comprometer a execução de providências necessárias ao andamento das ações e dificultar o atendimento aos clientes. Um pedido de desarquivamento não apreciado, por exemplo, pode impedir a retomada de determinadas medidas processuais, enquanto a ausência de movimentação após a apresentação de petições prolonga o período de espera dos interessados. Em situações que envolvem direitos patrimoniais, obrigações financeiras ou medidas urgentes, esses atrasos podem produzir consequências relevantes para os jurisdicionados.
A decisão da gestão da presidente Erica Neves de encaminhar o expediente à presidente do TJES também demonstra uma mudança na etapa de atuação institucional. Em manifestações anteriores, a 10ª Subseção havia solicitado principalmente informações sobre o funcionamento da unidade, o volume de processos e as causas dos atrasos relatados. Agora, em uma segunda etapa, a Seccional apresenta pedidos concretos de reorganização do fluxo de trabalho, reforço temporário das atividades e avaliação das condições de funcionamento da estrutura judicial. A proposta é buscar providências capazes de enfrentar os problemas identificados pela advocacia, sem limitar a discussão à constatação das dificuldades.
A atuação conjunta possui antecedentes documentados. Em 14 de agosto, a presidência da 10ª Subseção encaminhou os Ofícios nºs 042 e 043/2026 para solicitar esclarecimentos sobre a tramitação processual e o atendimento prestado pela 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional. O primeiro expediente foi dirigido ao juiz de Direito Thiago Balbi da Costa, responsável pela unidade, enquanto o segundo levou as reclamações ao conhecimento da presidente do Tribunal, desembargadora Janete Vargas Simões. Naquela oportunidade, a Ordem procurou obter informações estatísticas e gerenciais antes de formular conclusões sobre as causas das dificuldades.
Entre os dados solicitados em agosto estavam o número de processos aguardando conclusão, os feitos conclusos havia mais de 100 dias, as petições pendentes de leitura ou juntada aos autos e os pedidos de desarquivamento ainda sem providência. A 10ª Subseção também pediu informações sobre processos com prazos vencidos e pendentes de movimentação, bem como sobre o funcionamento dos canais institucionais de atendimento. A preocupação era identificar em quais etapas se concentravam os possíveis gargalos e compreender se os atrasos decorriam de dificuldades administrativas, do volume de trabalho ou de outros fatores que necessitassem de avaliação pelo Tribunal.
Os pedidos de desarquivamento já figuravam entre as situações mais preocupantes naquele momento. Conforme registrado em reportagem publicada pelo portal OAB Itapemirim em 18 de agosto, a Subseção havia recebido relatos de requerimentos formulados ainda em 2025 que continuariam sem resposta. O Ofício nº 043/2026 mencionava, inclusive, um caso em que o pedido estaria próximo de completar 360 dias sem providência. A referência demonstrava a necessidade de obter informações objetivas sobre o estoque de solicitações pendentes e sobre o tempo empregado pela unidade para examinar os requerimentos.
As manifestações recebidas anteriormente pela OAB também envolviam possíveis arquivamentos prematuros de processos, demora na conclusão de feitos e dificuldades de atendimento à advocacia. Alguns profissionais relataram obstáculos para utilizar o Balcão Virtual e obter respostas por canais institucionais. Na ocasião, a 10ª Subseção ressaltou que as reclamações deveriam ser examinadas com cautela e confrontadas com os registros oficiais, sem atribuição antecipada de responsabilidade individual a magistrados ou servidores. A iniciativa agora anunciada pela Seccional mantém a necessidade de avaliação administrativa, mas acrescenta propostas de enfrentamento das pendências acumuladas.
O presidente da 10ª Subseção, Candido Louzada da Silva, já havia defendido, durante a tramitação dos ofícios de agosto, que a solução dependia de informações concretas e interlocução institucional. “Nosso objetivo é compreender, a partir de dados concretos, as dificuldades que vêm sendo relatadas pela advocacia e construir, por meio do diálogo com o Poder Judiciário, soluções que contribuam para uma tramitação processual mais eficiente e para um atendimento adequado aos advogados, advogadas e jurisdicionados”, afirmou à época. A manifestação sintetiza a linha de atuação adotada pela Subseção, que procura transformar as reclamações recebidas em encaminhamentos formais dirigidos aos órgãos responsáveis pela administração judicial.
A divulgação do novo ofício nesta quinta-feira provocou manifestações de advogados e advogadas nas redes sociais da OAB-ES. Os comentários revelam que parte dos profissionais considera as dificuldades antigas e defende providências mais abrangentes. O advogado Saulo Viana, por exemplo, manifestou apoio à iniciativa e mencionou a possibilidade de fiscalização correicional. “As reclamações referentes a essa vara são recorrentes. Talvez seja o caso até de uma correição”, escreveu.
O advogado Bruno Sabino também relatou dificuldades relacionadas à movimentação de um recurso. Segundo afirmou na publicação da Seccional, uma apelação protocolada em 25 de fevereiro ainda não havia sido encaminhada ao Tribunal. O profissional acrescentou que, ao procurar atendimento presencial, recebeu uma resposta que considerou inadequada sobre a posição do processo na fila de trabalho.
A advogada Yasmin Viana, por sua vez, destacou a necessidade de uma manifestação da administração do Judiciário capixaba. “A luta não para! Precisamos de um posicionamento do TJES”, escreveu na publicação da Seccional. A cobrança se soma às manifestações de profissionais que reconhecem a importância do encaminhamento institucional e aguardam medidas capazes de melhorar a movimentação dos processos. Até as informações disponibilizadas para esta reportagem, não havia ainda a confirmação de resposta da Presidência do TJES ao novo expediente nem de decisão sobre a realização de mutirão ou força-tarefa.
Foto capa: Comunicação OAB-ES
