A Comissão de Direito Previdenciário da 2ª Subseção da OAB-ES e a Comissão de Direito Previdenciário da 10ª Subseção da OAB-ES realizarão, na próxima terça-feira (30), uma reunião ordinária conjunta voltada à atualização técnica da advocacia previdenciária regional. O encontro acontecerá às 16h, no auditório Sergio Bermudes, na sede da OAB Subseção Cachoeiro de Itapemirim, e terá como tema “Aposentadoria do Professor – RGPS e RPPS”.
A preleção será conduzida pela advogada Cássia Bertassone, profissional reconhecida por sua atuação no Direito Previdenciário voltado aos servidores públicos. A palestrante é advogada, mentora de profissionais da área previdenciária, autora de artigos jurídicos e possui pós-graduação em Direito e Processo Previdenciário, Direito Previdenciário dos Servidores Públicos, Direito Previdenciário Empresarial e Previdência Complementar.
A iniciativa representa um movimento de integração institucional entre as subseções de Itapemirim e Cachoeiro de Itapemirim. Segundo a advogada Erika de Oliveira de Souza Coelho, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da 10ª Subseção da OAB-ES, a realização da palestra reafirma o compromisso das comissões com a qualificação permanente da advocacia e com o fortalecimento da atuação previdenciária na região.
“O Regime Próprio de Previdência Social e as regras aplicáveis à aposentadoria dos professores constituem temas de grande relevância jurídica e social, especialmente diante das constantes alterações legislativas e dos impactos diretos na vida dos segurados”, observou.
De acordo com a presidente Erika Coelho, proporcionar “espaços de estudo, debate e atualização técnica constitui uma das principais missões das comissões temáticas da Ordem”. Ela destaca ainda que a participação da advogada Cássia Bertassone assegura aos participantes acesso a conteúdo especializado e atualizado sobre uma matéria que frequentemente gera dúvidas tanto entre advogados quanto entre segurados.
“A realização deste evento representa um importante passo no fortalecimento da cooperação institucional entre as Comissões de Direito Previdenciário das duas Subseções”, comentou. Segundo relatou, “a atuação conjunta fortalece a integração entre as subseções, otimiza esforços e permite a realização de eventos de maior alcance, beneficiando não apenas os profissionais do Direito, mas também a sociedade, que passa a contar com advogados cada vez mais preparados para lidar com questões previdenciárias complexas”.
A escolha do tema reflete uma realidade cada vez mais presente na prática previdenciária. A aposentadoria dos professores possui regras específicas tanto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto nos regimes próprios dos servidores públicos. A compreensão adequada dessas normas tornou-se ainda mais importante após as mudanças introduzidas pela Reforma da Previdência e pelas reformas previdenciárias promovidas por estados e municípios nos últimos anos. Nesse contexto, o domínio das particularidades aplicáveis ao magistério passou a exigir dos profissionais conhecimento aprofundado sobre regras de transição, tempo de contribuição, requisitos diferenciados e planejamento previdenciário.
Na avaliação da palestrante Cássia Bertassone, a advocacia previdenciária vive um momento de expansão e a capacidade de atuar simultaneamente com o Regime Geral e com os regimes próprios constitui um importante diferencial profissional. Ela observa também que a aposentadoria do professor apresenta características peculiares, especialmente porque muitos docentes acumulam cargos ou mantêm vínculos simultâneos entre o serviço público e a iniciativa privada. Segundo disse, essa realidade amplia significativamente as possibilidades de planejamento previdenciário e exige conhecimento técnico especializado.
“A advocacia previdenciária está em grande expansão e atuar, conjuntamente, para o regime geral e o regime próprio é um dos grandes diferenciais que o advogado previdenciário pode possuir”, afirmou a palestrante. Para ela, a atuação integrada permite trabalhar estratégias relacionadas à averbação de tempo de contribuição, antecipação de aposentadorias e definição de múltiplos benefícios previdenciários, agregando valor ao serviço prestado pelo profissional. Ao mesmo tempo, ressalta que esse campo demanda estudo permanente, dedicação e domínio das regras específicas aplicáveis à aposentadoria do professor.
Outro aspecto importante, destacado pela presidente da Comissão de Direito Previdenciário da 10ª Subseção, é que a escolha do auditório Sergio Bermudes, em Cachoeiro de Itapemirim, levou em consideração a expectativa de ampla participação da advocacia regional. Conforme explicou a presidente Erika Coelho, embora a 10ª Subseção possua auditório próprio, optou-se pela utilização do espaço da 2ª Subseção devido à sua maior capacidade de público, garantindo melhores condições para acolher advogados e advogadas interessados no tema.
A reunião é aberta à advocacia regional e integra a política de formação continuada desenvolvida pelas comissões temáticas da 10ª e da 2ª Subseção. Advogados, advogadas e demais interessados no tema não devem perder a oportunidade. As inscrições podem ser feitas pelo link compartilhado na reportagem.
