A OAB Nacional participou da terceira reunião do Comitê Executivo Nacional do Programa Integrado para Retomada de Obras Públicas (Destrava 2.0), iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada à construção de soluções para viabilizar a conclusão de empreendimentos paralisados no país. O encontro, realizado na última quinta-feira (20/8), deu continuidade aos trabalhos do colegiado, que reúne instituições do sistema de Justiça, órgãos de controle e representantes do governo federal.
Representaram a OAB Nacional no encontro a conselheira federal pelo Espírito Santo Elisa Helena Lesqueves Galante, titular no comitê, e o advogado Francisco Augusto Zardo Guedes, suplente.
Nesta etapa, as instituições avançaram nas discussões sobre os entraves judiciais, administrativos e de controle que dificultam a continuidade de obras nas quais já houve investimento de recursos públicos. O foco inicial do programa está em empreendimentos das áreas de saúde e educação.
Para Elisa Galante, a participação da advocacia contribui para que as soluções construídas no âmbito do programa conciliem efetividade, segurança jurídica e respeito aos mecanismos de controle. “O Programa Destrava representa uma ponte institucional. Ele reúne o Poder Judiciário, os órgãos de controle, a administração pública e a advocacia em torno de um objetivo comum: buscar soluções para a retomada de obras públicas paralisadas que, apesar dos recursos já investidos, ainda não entregaram à população os benefícios esperados”, afirmou.
A conselheira ressaltou que a busca por soluções não pressupõe flexibilização das normas. “Destravar não significa flexibilizar a legalidade ou enfraquecer os mecanismos de controle. Ao contrário, significa aplicar a legislação de maneira coordenada, segura e resolutiva, contribuindo também para reduzir a judicialização”, explicou.
Segurança jurídica
O trabalho desenvolvido pelo comitê envolve a identificação das obras paralisadas, o compartilhamento de informações entre as instituições participantes e a análise conjunta dos obstáculos que impedem a conclusão dos empreendimentos. Também estão entre os objetivos do Destrava 2.0 a formulação de propostas para uniformizar entendimentos e procedimentos e o desenvolvimento de estudos sobre o tema.
Segundo Elisa Galante, a atuação integrada permite identificar o que pode ser corrigido em cada situação e quais providências são necessárias para dar continuidade aos projetos. “A participação da OAB reforça o papel indispensável da advocacia na construção dessas soluções, sempre buscando a defesa da legalidade, do diálogo institucional e da efetividade dos direitos fundamentais”, disse.
A conselheira também destacou a contribuição da advocacia para organizar e consolidar as informações jurídicas necessárias à tomada de decisões. “A OAB atua como uma ponte institucional para transformar investimentos públicos em benefícios concretos para a sociedade. É um verdadeiro passaporte jurídico para a retomada das obras, reunindo as informações essenciais para que as soluções possam ser construídas com segurança”, afirmou.
O Destrava 2.0 é coordenado pelo CNJ e reúne, além da OAB Nacional, o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
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