O segundo dia do Advocacia 4.0 – Fórum Nacional de Inteligência Artificial na Advocacia começou, nesta terça-feira (25/8), na sede do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), com um debate sobre os impactos da inteligência artificial (IA) no Estado Democrático de Direito e os caminhos para a regulamentação das novas tecnologias.
Promovido pelo Conselho Federal da OAB em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e com a Universidade de Stanford, por meio do Deliberative Democracy Lab, o Fórum reúne integrantes do sistema de Justiça, pesquisadores e especialistas para discutir oportunidades, riscos e responsabilidades relacionados ao avanço da IA.
O primeiro painel do dia, “Estado Democrático de Direito e Inteligência Artificial: tendências regulatórias”, teve como moderadora a professora do IDP e presidente da Comissão Especial de Direito Digital da OAB Nacional, Laura Schertel Mendes.
Participaram do debate o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sérgio Domingues; a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Estela Aranha; a ministra-conselheira da Delegação da União Europeia Beatrice Covassi; o professor da Universidade de Stanford Rob Reich; e o presidente da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Sidney Sá das Neves.
Democracia diante das novas tecnologias
As discussões destacaram a necessidade de compatibilizar o desenvolvimento e a utilização de sistemas de inteligência artificial com princípios democráticos, direitos fundamentais, transparência, responsabilização e segurança jurídica.
O professor Rob Reich, de Stanford, abordou os efeitos das novas tecnologias sobre as instituições e a importância de manter as capacidades humanas no centro do desenvolvimento tecnológico.
Na perspectiva regulatória internacional, a ministra-conselheira da Delegação da União Europeia Beatrice Covassi tratou da busca por modelos capazes de conciliar inovação, segurança e proteção de direitos.
A IA e o sistema de Justiça
Outro eixo do painel foi o impacto crescente da inteligência artificial sobre o sistema de Justiça. O uso de ferramentas automatizadas por tribunais, escritórios e profissionais do Direito amplia possibilidades de produtividade e análise de informações, mas também exige atenção à supervisão humana, à proteção de dados e à responsabilidade sobre os resultados produzidos.
No campo eleitoral, o debate abordou desafios relacionados à integridade da informação e à formação da opinião pública diante do avanço da inteligência artificial, incluindo os impactos de conteúdos produzidos ou manipulados por essas tecnologias.
Pesquisa mostra percepção da advocacia sobre IA
O debate ocorre em um momento de expansão do uso da inteligência artificial na atividade jurídica. Pesquisa realizada pela OAB Nacional, Stanford e IDP ouviu 18.668 advogados e advogadas para avaliar a percepção da categoria sobre o uso e a regulamentação da tecnologia.
Os primeiros resultados foram apresentados na abertura do fórum, nessa segunda-feira (24/8). O levantamento analisou temas como proteção de dados, ética, responsabilização, plataformas digitais, marketing jurídico e utilização de IA na atividade profissional.
Entre os participantes que declararam utilizar ferramentas de IA generativa, aproximadamente 77% apontaram o ChatGPT entre as tecnologias utilizadas. O estudo também identificou apoio à consolidação da advocacia digital: entre os profissionais que participaram da etapa de deliberação da pesquisa, a concordância com o reconhecimento dessa modalidade de exercício profissional passou de 67,3% para 78% após as discussões.
Os resultados também indicaram ampla concordância com uma regulamentação que permita inovação sem comprometer prerrogativas profissionais, autonomia técnica, sigilo e atos privativos da advocacia.
A pesquisa integra o Plano Nacional de Integração da Inteligência Artificial na Advocacia (PNIAA), iniciativa da OAB voltada à capacitação, à orientação e ao desenvolvimento de diretrizes para o uso ético, seguro e responsável da tecnologia pela classe.
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