O ministro Afrânio Vilela, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu a valorização dos honorários advocatícios durante julgamento na 2ª Turma da Corte que discute a remuneração de um advogado responsável pela atuação que resultou na extinção de uma execução fiscal de R$ 84 milhões movida pela Fazenda Nacional. A análise do caso foi suspensa após pedido de vista do ministro Francisco Falcão.
Durante a sessão, realizada em 20 de outubro, Vilela destacou o trabalho técnico desenvolvido pelo profissional e a importância de considerar o resultado obtido em benefício do cliente. “Passo a compreender que até mesmo 50 mil reais eles não fazem justiça ao advogado que, quer queira quer não, teve a sapiência de fazer o pedido que trouxe o bem da vida ao seu cliente”, afirmou.
O magistrado também defendeu tratamento equivalente para a advocacia pública e privada na fixação dos honorários. “O advogado merece ser posicionado financeiramente segundo o resultado que ele consegue para o processo”, declarou. “Nós decidimos assim quando o fazemos favoravelmente aos advogados públicos. Então não vejo como não fazer quando o favorecimento da decisão é para o contribuinte”, acrescentou.
De acordo com o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a justa remuneração é um direito da advocacia que deve ser respeitado. “A manifestação do ministro Afrânio Vilela reforça a importância de reconhecer o trabalho da advocacia e assegurar uma remuneração justa. Os honorários não são um detalhe do processo, mas um direito do advogado, que deve ser respeitado conforme os critérios estabelecidos em lei”, afirma.
O julgamento do Recurso Especial (REsp) 2.081.594 foi suspenso após pedido de vista do ministro Francisco Falcão. A análise será retomada pela 2ª Turma do STJ após a devolução do processo.
