O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, participou, nessa quinta-feira (13/8), em Natal (RN), da abertura da 11ª Conferência da Advocacia Potiguar. Representando a OAB Nacional, Sarmento destacou os impactos das transformações tecnológicas sobre o exercício profissional, a necessidade de ampliar o acesso à inovação e o papel da Ordem na defesa das prerrogativas, das garantias fundamentais e da independência da advocacia.
Com o tema “Novos Tempos. Nova Advocacia”, a conferência foi aberta na sede da OAB do Rio Grande do Norte (OAB-RN), com a presença da diretoria da seccional, presidentes de subseções, conselheiros federais e seccionais, além de dirigentes da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA) e da Escola Superior de Advocacia (ESA).
Ao saudar a advocacia potiguar, Sarmento lembrou o legado do jurista potiguar Miguel Seabra Fagundes, ex-presidente do Conselho Federal da OAB e agraciado, em 1977, com a Medalha Rui Barbosa, maior comenda da instituição. “Chego a esta 11ª Conferência da Advocacia Potiguar para discutir o futuro da advocacia com a certeza de que o Rio Grande do Norte sabe que o futuro pertence a quem tem coragem de desafiar o seu tempo”, afirmou.
O vice-presidente também transmitiu à advocacia do estado o reconhecimento do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e da diretoria do Conselho Federal. Em sua fala, fez uma saudação especial ao presidente da OAB-RN, Carlos Kelsen, destacando sua trajetória como advogado, professor e gestor. Segundo Sarmento, a gestão de Kelsen tem como marca a capacidade de “transformar ideias em planejamento e planejamento em realização”.
Também participou da solenidade o diretor-tesoureiro do CFOAB, Délio Lins e Silva Júnior.
Tecnologia e valorização da inteligência humana
Ao abordar o tema central da conferência, Sarmento afirmou que as mudanças enfrentadas pela advocacia vão além da incorporação de novas ferramentas. Para ele, a tecnologia está alterando a maneira como o trabalho jurídico é organizado, produzido e entregue, com reflexos sobre as atividades profissionais, as competências exigidas e a própria relação com os clientes.
O vice-presidente avaliou que tarefas mecânicas e operacionais tendem a ser automatizadas, enquanto estratégia, interpretação e tomada de decisão ganharão ainda mais importância. A nova realidade, acrescentou, exige conhecimento jurídico sólido aliado à capacidade de utilizar adequadamente as ferramentas tecnológicas.
Sarmento ressaltou, porém, que a dimensão humana continuará sendo determinante para o exercício profissional. “Quanto mais a inteligência artificial avançar, mais valor ganhará a inteligência humana”, afirmou. Para ele, advogar significa compreender pessoas, assumir riscos, construir estratégias e assumir responsabilidades.
Nesse cenário, defendeu que a OAB exerça papel ativo na condução das mudanças. Sarmento lembrou iniciativas da Ordem voltadas à disponibilização de ferramentas para identificação de fraudes envolvendo inteligência artificial e para a promoção de um uso técnico, responsável e ético da tecnologia.
O vice-presidente destacou ainda que o Conselho Federal, em parceria com a Universidade de Stanford e o IDP, está mapeando como a inteligência artificial vem sendo utilizada pela advocacia brasileira. A iniciativa busca subsidiar discussões sobre governança da IA e Direito Digital. “Nós não queremos decidir pela advocacia. Queremos construir o futuro com cada um e cada uma de vocês”, disse.
Inclusão na nova advocacia
Para Sarmento, discutir uma “nova advocacia” também significa garantir que as transformações sejam acompanhadas pela abertura de oportunidades. Ele defendeu mais espaço, capacitação e voz para a jovem advocacia, maior presença feminina nos ambientes de decisão e condições para que profissionais do interior tenham acesso às inovações.
“A tecnologia não pode ser uma nova ferramenta para reproduzir velhas desigualdades”, afirmou.
Ele também convidou a advocacia potiguar para a 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que será realizada em novembro, em Salvador (BA), com o tema “Direito e Tecnologia: O Futuro da Advocacia na Sociedade Digital”. Segundo ele, o encontro será uma oportunidade de compartilhar “a grandeza da advocacia potiguar com o Brasil inteiro”
Independência e garantias fundamentais
Sarmento ressaltou ainda que, mesmo diante das mudanças tecnológicas, permanecem inalterados os compromissos essenciais da advocacia e da própria OAB com a Justiça, a cidadania e as garantias fundamentais.
Ao citar Rui Barbosa, afirmou que os princípios defendidos pela instituição não podem variar de acordo com “o nome, o partido, a posição ou a conveniência” e que uma garantia assegurada a uma pessoa deve valer para todas.
O vice-presidente do CFOAB também enfatizou a importância do direito de defesa e da atuação da advocacia criminal. “O crime se apura. A culpa se prova. A defesa se garante”, declarou. “A OAB dialoga com todos os poderes sem pertencer a nenhum deles. Sua fidelidade é à Constituição. Sua causa é a cidadania. Sua voz permanece livre”, acrescentou. Segundo ele, é essa independência que torna a Ordem uma instituição necessária ao país e que é honrada diariamente pela advocacia do Rio Grande do Norte.
Preparação para novos tempos
Durante a solenidade, o presidente da OAB-RN, Carlos Kelsen, destacou a importância do tema escolhido para a 11ª Conferência diante das mudanças constantes na forma de trabalhar proporcionadas pelas novas tecnologias. Ele também apresentou avanços da gestão, entre eles a atuação da Procuradoria de Prerrogativas e do Tribunal de Ética, investimentos em infraestrutura e a modernização dos fluxos internos de trabalho.
“Nunca foi tão indispensável a presença de um advogado, afinal as pessoas estão precisando de mais atenção, de serem ouvidas. Portanto, nunca seremos substituídos. Porém, para que isso ocorra, temos que adaptar o nosso comportamento. Desejo que a advocacia potiguar saia desse encontro qualificada e, além de tudo, transformada”, afirmou Kelsen.
A palestra de abertura da conferência teve como tema “IA, Inovação Jurídica e o Futuro do Direito” e foi ministrada pelo advogado Daniel Marques, vice-diretor de Inovação Jurídica da OAB-RJ e doutor em Direito, com pesquisa sobre Ética e Regulação da Inteligência Artificial na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
