A Comissão Nacional de Educação Jurídica (CNEJ) do Conselho Federal da OAB reuniu-se, nesta quarta-feira (17/6), com representantes de 18 instituições de ensino superior para analisar demandas registradas no sistema e-MEC. A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, Eduardo Mello e Souza, conselheiro federal por Santa Catarina.
Na pauta, estiveram processos relacionados ao credenciamento e recredenciamento de cursos de Direito, cadastrados na plataforma do Ministério da Educação (MEC), responsável pela tramitação e acompanhamento dos atos regulatórios da educação superior.
O diálogo entre o CFOAB e as instituições de ensino busca assegurar o cumprimento dos parâmetros estabelecidos pela Instrução Normativa 1/2008 da CNEJ, que disciplina os procedimentos e critérios para manifestação da comissão sobre pedidos de autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento e ampliação de vagas em cursos de graduação em Direito.
A norma consolida a atuação da comissão na análise desses processos, em consonância com o Decreto 5.773/2006 e com as Portarias Normativas do MEC 40/2007 e 1.874/2005, contribuindo para a qualificação do ensino jurídico e para a formação adequada dos futuros profissionais da advocacia.
Planejamento e ações futuras
Para o segundo semestre, a Comissão planeja a promoção de um Colégio Nacional de Presidentes de Comissões de Educação Jurídica. O intuito central do encontro é a formulação do Plano Nacional de Avaliação da Educação Jurídica, que deverá instituir ferramentas para a fiscalização em tempo real das instituições de ensino de Direito em todo o território nacional.
A partir do diagnóstico obtido por meio desse monitoramento, o colegiado avaliará o ajuizamento de ação civil pública para buscar melhorias na qualidade do ensino. Adicionalmente, será iniciado um projeto de revisão das normativas internas da OAB para fins de avaliação dos cursos jurídicos pela comissão nacional.
