A atuação da OAB em favor da advocacia e o papel da investigação defensiva no exercício profissional pautaram o painel “Prerrogativas na prática: da delegacia aos tribunais”, o primeiro debate da 1ª Conferência Nacional dos Direitos e Prerrogativas da Advocacia Brasileira, realizada em João Pessoa (PB).
Presidido pela presidente da OAB-MT, Gisela Alves Cardoso, o painel contou com a exposição do procurador nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Alex Sarkis, que apresentou um panorama da atuação institucional da Ordem na proteção dos direitos da advocacia.
Ele destacou que, diante de um cenário de crescente centralização de decisões no Judiciário, a OAB tem atuado na defesa das prerrogativas profissionais e do livre exercício da advocacia. “A OAB trabalha diariamente para que haja normalidade. Estamos permanentemente nos esforçando em prol da advocacia brasileira”, afirmou.
Sustentação oral
O representante da advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Ulisses Rabaneda, discorreu sobre a importância da sustentação oral, inclusive na modalidade virtual. “Sustentação oral é a garantia de um julgamento justo e que propicia às partes, por meio de seus procuradores, o pleno direito de defesa”, disse.
O advogado Marcelo Turbay abordou o tema “Investigação defensiva como instrumento de fortalecimento da advocacia” e defendeu que o direito de defesa precisa ser reafirmado constantemente. “O advogado tem que exercer a plenitude de defesa. A Constituição garante, o Código de Processo Penal ampara, mas essa é uma garantia que tem que ser reafirmada diariamente”, afirmou.
Também participaram da discussão a procuradora nacional adjunta de Prerrogativas do CFOAB, Kamila Michiko Teischmann, e a vice-presidente da OAB-AC, Thais Moura.
A programação segue na tarde desta terça-feira com discussões sobre inteligência artificial, honorários advocatícios, judicialização defensiva, a indispensabilidade da advocacia e outras temáticas.
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