No momento em que partidos políticos, pré-candidatos e lideranças aprofundam articulações para as Eleições 2026, a advocacia eleitoral volta a ocupar posição estratégica no debate jurídico brasileiro. Com o objetivo de capacitar profissionais para atuar nesse cenário, a 10ª Subseção da OAB-ES promoverá, no próximo dia 27 de junho, o curso “Advocacia Eleitoral na Prática: da pré-campanha à prestação de contas”, que será realizado em sua sede, em Itapemirim.
Responsável pela formação, o advogado Helio Maldonado reúne uma trajetória consolidada na área. Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral, integrante da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-ES, conselheiro da Escola Superior da Advocacia da OAB-ES, professor e autor de livros e artigos jurídicos, ele acompanha de perto as transformações que vêm redefinindo a atuação dos profissionais envolvidos no processo eleitoral.
Na entrevista concedida nesta terça-feira (2) ao advogado e jornalista Wellington Cacemiro, ele analisa os principais desafios enfrentados pela advocacia eleitoral, explica os cuidados necessários desde a fase de pré-campanha e destaca a crescente importância da atuação preventiva. Ao abordar o conteúdo que será desenvolvido ao longo das sete horas de curso, o palestrante destaca uma das premissas centrais de sua exposição: “A eleição não começa apenas no período oficial de campanha.”
As Eleições 2026 já movimentam partidos, pré-candidatos e equipes jurídicas. Por que este é o momento adequado para que advogados invistam em capacitação específica em Direito Eleitoral?
Porque a eleição não começa apenas no período oficial de campanha. Antes disso, já há pré-candidaturas, articulações partidárias, formação de equipes, definição de estratégias e riscos jurídicos relevantes. O advogado que se prepara com antecedência consegue atuar de forma preventiva, orientar melhor candidatos e partidos e evitar problemas que podem comprometer uma campanha desde o início.
O curso foi concebido sob o tema “Advocacia Eleitoral na Prática”. Qual é a principal diferença entre o estudo acadêmico do Direito Eleitoral e a atuação efetiva do advogado durante uma campanha?
O estudo acadêmico é essencial para compreender os fundamentos do sistema eleitoral. Mas, na campanha, o advogado precisa transformar esse conhecimento em resposta rápida, orientação segura e solução prática. A campanha tem prazo curto, pressão política, exposição pública e decisões urgentes. Por isso, o curso busca aproximar a teoria da realidade concreta da advocacia eleitoral.
A pré-campanha costuma ser um dos períodos que mais gera dúvidas e controvérsias. Quais são os erros mais comuns cometidos por pré-candidatos e suas equipes jurídicas antes mesmo do início oficial da campanha?
Os erros mais comuns são confundir pré-campanha com campanha antecipada, fazer pedido explícito de voto, impulsionar conteúdos sem cautela, realizar eventos com estrutura incompatível com a fase pré-eleitoral e produzir material de comunicação com linguagem típica de campanha. O art. 36-A da Lei nº 9.504/1997 permite diversos atos de pré-campanha, mas não autoriza pedido explícito de voto nem abuso de poder.
Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral ampliou o controle sobre a propaganda nas redes sociais. Quais são os principais desafios jurídicos que o advogado eleitoral enfrentará em 2026 no ambiente digital?
O principal desafio será orientar campanhas em um ambiente de comunicação veloz, emocional e altamente fiscalizado. O advogado precisará lidar com impulsionamento, desinformação, uso de inteligência artificial, remoção de conteúdo, propaganda negativa, direito de resposta e responsabilização por publicações de terceiros. A atuação digital exigirá prevenção, monitoramento permanente e capacidade de reação rápida.
O senhor dedicará parte do curso às candidaturas proporcionais, especialmente para deputado estadual e deputado federal. Quais peculiaridades tornam a assessoria jurídica dessas campanhas especialmente complexa?
As campanhas proporcionais têm características próprias: grande número de candidatos, disputa interna por votos dentro do mesmo partido ou federação, limitação de recursos, necessidade de comunicação segmentada e atenção rigorosa à arrecadação e aos gastos. Além disso, o candidato a deputado costuma depender muito das redes sociais, de lideranças locais e de material de rua, o que aumenta os riscos de propaganda irregular e problemas na prestação de contas.
Representações eleitorais e pedidos de direito de resposta costumam exigir respostas rápidas e estratégicas. Que competências o advogado precisa desenvolver para atuar com eficiência nesse tipo de demanda?
O advogado precisa dominar prazos, provas, jurisprudência e técnica processual eleitoral. Também precisa saber avaliar quando judicializar, quando responder politicamente e quando buscar uma solução preventiva. Em representações e direito de resposta, especialmente com base na Lei nº 9.504/1997 e nas resoluções do TSE, a rapidez é importante, mas a estratégia é decisiva.
A arrecadação de recursos e os gastos eleitorais permanecem entre os temas mais sensíveis das campanhas. Quais cuidados preventivos podem evitar problemas futuros na prestação de contas?
O primeiro cuidado é organizar a campanha desde o início: abertura correta de conta bancária, emissão de recibos eleitorais, controle de doações, contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento e conciliação das despesas. A prestação de contas não deve ser tratada apenas ao final da campanha. Ela precisa ser acompanhada diariamente, com integração entre candidato, contador, administrador financeiro e advogado.
Muitos advogados enxergam o Direito Eleitoral como uma área restrita aos grandes centros. Há espaço para o crescimento dessa especialidade em regiões como o litoral sul capixaba?
Sem dúvida. A política acontece nos municípios, nas comunidades e nas regiões. O litoral sul capixaba possui forte dinâmica política e demanda profissionais preparados para orientar partidos, candidatos, mandatários e lideranças locais. Há espaço para uma advocacia eleitoral qualificada, ética e tecnicamente preparada também fora dos grandes centros.
O senhor é membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e acompanha de perto a evolução da jurisprudência da Justiça Eleitoral. Quais temas devem ganhar maior relevância nas Eleições 2026?
Acredito que alguns temas estarão no centro do debate: uso de inteligência artificial, desinformação, propaganda digital, abuso de poder, financiamento de campanha, federações partidárias, candidaturas proporcionais e prestação de contas. A Justiça Eleitoral tem dado atenção crescente à integridade do processo eleitoral e à responsabilidade dos atores políticos no ambiente digital.
A atuação eleitoral exige conhecimentos que vão além do Direito, envolvendo comunicação, estratégia política e gestão de crises. Como o advogado pode se preparar para essa realidade multidisciplinar?
O advogado eleitoral precisa compreender o Direito, mas também entender a lógica de uma campanha. Isso envolve diálogo com comunicadores, contadores, coordenadores políticos e equipes digitais. Não se trata de substituir esses profissionais, mas de atuar de forma integrada, identificando riscos jurídicos e ajudando a campanha a tomar decisões seguras.
Na sua avaliação, quais oportunidades profissionais surgem para advogados que decidem se especializar em Direito Eleitoral, especialmente em anos de eleição geral?
As oportunidades são diversas: assessoria a candidatos, partidos e federações, atuação em registros de candidatura, propaganda eleitoral, contencioso, prestação de contas, consultoria preventiva e acompanhamento jurídico de campanhas. Em ano de eleição geral, a demanda aumenta significativamente, especialmente para profissionais que consigam unir conhecimento técnico, organização e capacidade de resposta rápida.
Que mensagem o senhor deixaria para jovens advogados e estudantes de Direito que pretendem participar do curso e enxergam na advocacia eleitoral uma área promissora para desenvolver suas carreiras?
A advocacia eleitoral é uma área exigente, dinâmica e muito relevante para a democracia. Para os jovens advogados e estudantes, é uma oportunidade de desenvolver raciocínio estratégico, domínio processual e compreensão institucional. Quem deseja atuar nessa área deve estudar, acompanhar a jurisprudência e buscar formação prática desde cedo.
Sobre o Dr. Helio Maldonado. Qual sua experiência com a OAB-ES? Poderia dar mais detalhes da sua carreira que permitam apresentá-la ao nosso leitor?
Tenho uma trajetória ligada à advocacia, ao magistério jurídico e à atuação institucional. Sou advogado, mestre em Direitos e Garantias Fundamentais, professor, autor de artigos e livros jurídicos, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-ES.
Por fim, deixamos de abordar algum ponto pertinente para a matéria? Poderia citá-lo?
Apenas reforçaria que o curso tem uma preocupação muito prática: preparar a advocacia para atuar antes que os problemas aconteçam. No Direito Eleitoral, muitas vezes a melhor atuação é preventiva. Orientar corretamente uma pré-campanha, organizar a documentação, cuidar da propaganda e acompanhar a prestação de contas desde o início pode fazer toda a diferença para a segurança jurídica de uma candidatura.
