A Escola Judicial do Tribunal Regional da 17ª Região (ES) promoveu o painel “Linguagem Simples: transparência e acesso à Justiça”, nos dias 5 e 6 de junho. O juiz da VT de Linhares Carlos Medeiros da Fonseca atuou como facilitador. O curso foi direcionado a servidores(as) e magistrados(as) do Tribunal. “O vetusto vernáculo manejado no âmbito dos Excelsos Pretórios, inaugurado a partir da peça ab ovo, contaminado as súplicas do petitório, não repercute na cognoscência dos frequentadores do átrio forense […]”. Com esse trecho, escrito pelo desembargador aposentado Rodrigo Collaço, o juiz Carlos Fonseca iniciou o curso. O juiz explicou que o ato do desembargador ironizava o linguajar “juridiquês”, mostrando que o movimento a favor da linguagem simples não é recente. Destacou que a mudança de vocabulário não irá acontecer com rapidez, mas é essencial para que a população entenda os atos do Poder Judiciário. “A linguagem simples não é um conjunto de regras para aprender a escrever melhor. É um movimento que quer aproximar o Judiciário da sociedade, daqueles que utilizam o serviço público prestado por nós, corpo judicial”, disse o juiz. Repassando técnicas A palestra ocorreu de maneira interativa, com espaço aberto para dúvidas. “Muito interessante aprender que precisamos ajustar o nosso modo de escrever para aquele que é realmente o destinatário da nossa mensagem, o jurisdicionado”, disse a servidora do TRT-17 Raquel Rhein.O juiz ensinou, ainda, diversas técnicas que possibilitam uma escrita mais acessível e objetiva. Enfatizou que a resolução do CNJ busca uma linguagem que possa ser compreendida por todos. Isto é, uma linguagem simples, e não simplória (com qualidade inferior). Linguagem simples O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem como objetivo adotar a linguagem simples, direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. O CNJ instituiu, também, por meio da Portaria n. 351/2023, o Selo Linguagem Simples . A ação possui a finalidade de reconhecer, dar publicidade, estimular e promover o uso da linguagem simples. Matéria de teor meramente informativo, sendo permitida sua reprodução mediante citação da fonte. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) Coordenadoria de Comunicação Social e Cerimonial (CCOM) – ccom@trtes.jus.br Texto: Estagiária Nicoly Reis sob supervisão da CCOM Fotos: Edson Torres
Uso da linguagem simples é palavra de ordem no TRT-17
