A ampliação da pluralidade na escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) está entre as propostas da OAB Nacional para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça. A Ordem defende a criação de vagas cuja indicação não seja de iniciativa exclusiva da Presidência da República, tomando como referência um modelo plural de composição, a exemplo do adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reúne representantes de diferentes segmentos do sistema de Justiça e da sociedade.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou que uma Corte Constitucional precisa refletir a pluralidade do Estado e da sociedade que representa. “A Ordem entende que é possível aperfeiçoar o modelo de escolha dos ministros do STF, preservando a independência judicial e os requisitos constitucionais, mas permitindo que diferentes instituições e segmentos contribuam para a formação do Supremo”, afirmou.
Atualmente, o Artigo 101 da Constituição Federal estabelece que os 11 ministros do STF são indicados e nomeados pelo presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. O modelo concentra, portanto, no chefe do Executivo a iniciativa para a escolha dos integrantes da Corte, cabendo à Casa Legislativa a apreciação e aprovação dos nomes indicados.
Para a OAB, a discussão sobre novas formas de indicação busca ampliar a diversidade de trajetórias e experiências representadas na composição do Supremo, sem afastar os requisitos constitucionais de notável saber jurídico e reputação ilibada. A proposta parte da compreensão de que diferentes origens profissionais e institucionais podem contribuir para uma Corte mais plural e conectada à diversidade da sociedade brasileira.
O debate também dialoga com desafios históricos de representatividade no Poder Judiciário. Dados do CNJ apontam que a magistratura brasileira ainda apresenta baixa diversidade racial e de gênero. No STF, levantamento do Senado Federal registrou, em análise anterior, apenas duas mulheres entre os 11 ministros e nenhuma pessoa negra na composição então existente.
Pauta histórica da OAB
A proposição sobre a pluralidade na indicação de ministros se soma a outras medidas aprovadas pela Ordem para aprimorar o sistema de Justiça. Entre elas, estão o estabelecimento de mandatos para ministros do STF e a limitação de decisões monocráticas. As propostas apresentadas por Beto Simonetti foram aprovadas por aclamação durante a primeira sessão do Conselho Pleno deste ano e vêm sendo debatidas com a advocacia em todo o País.
A defesa de mudanças estruturais no Judiciário antecede o atual debate sobre o tema. Trata-se de uma bandeira histórica da OAB, defendida publicamente pela entidade há pelo menos 15 anos.
Ao longo dos últimos anos, a entidade também tem discutido outras medidas voltadas ao fortalecimento das instituições e à ampliação da confiança no sistema de Justiça.
Mobilização
Para aprofundar a discussão e dar encaminhamento às propostas, o Conselho Federal instituiu, em abril, uma comissão de mobilização para a reforma do Poder Judiciário. O colegiado tem a atribuição de coordenar a atuação institucional da OAB, mobilizar a advocacia e consolidar contribuições das seccionais.
Presidida pela secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais, a comissão também é integrada pelos conselheiros federais Breno Augusto de Miranda (MT), Marilena Winter (PR) e Silvia Souza (SP), além dos presidentes das seccionais Daniela Borges (BA), Márcio Nogueira (RO) e Rafael Lara (GO).
O Conselho Federal também estabeleceu, durante a sessão plenária do mês de setembro, uma comissão para consolidar as propostas das seccionais e elaborar o texto final da reforma do Judiciário a ser apresentado ao Congresso Nacional.
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