O Conselho Federal da OAB abriu, nessa segunda-feira (24/8), o Fórum Nacional de Inteligência Artificial na Advocacia – Advocacia 4.0, com a apresentação da pesquisa que ouviu 18.668 advogadas e advogados sobre inteligência artificial e prática jurídica digital. Os resultados do levantamento estão em fase de consolidação e serão divulgados posteriormente. Realizado na sede da OAB-DF, o evento é promovido em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e a Universidade de Stanford, por meio do Deliberative Democracy Lab.
A cerimônia de abertura contou com a participação do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti; do membro honorário vitalício, procurador constitucional e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís Felipe Salomão; e da professora do IDP e presidente da Comissão Especial de Direito Digital da OAB Nacional, Laura Schertel Mendes. Também estavam presentes o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Poli; o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional), Gedeon Pitaluga; e o membro honorário vitalício da OAB Nacional Ophir Cavalcante Júnior, além de outras autoridades e representantes da advocacia. Com o auditório lotado, a abertura do fórum também foi acompanhada remotamente por quase duas mil pessoas.
Ao abrir o evento, Simonetti destacou a importância da criação de um espaço de escuta, deliberação e construção institucional sobre os impactos da inovação na advocacia, no sistema de Justiça e na democracia. Segundo ele, compreender e explicar o funcionamento dos algoritmos tornou-se uma condição para o exercício da defesa, uma vez que a falta de transparência pode comprometer o contraditório e o devido processo legal.
“É nesse contexto que se afirma o verdadeiro sentido da Advocacia 4.0: utilizar a tecnologia para ampliar a nossa atuação profissional, sem transferir à máquina aquilo que sempre será humano: a independência técnica, a responsabilidade e o juízo ético”, afirmou.
Simonetti também defendeu o protagonismo da advocacia na inovação, com a preservação das prerrogativas e das garantias constitucionais. Para o presidente, a tecnologia deve permanecer subordinada aos direitos e ao controle jurídico. “A tecnologia pode transformar o Direito, mas cabe à advocacia assegurar que essa transformação continue a serviço das pessoas”, disse.
Marcus Vinicius Furtado Coêlho ressaltou que a inteligência artificial deixou de ser apenas uma questão tecnológica e passou a interferir na economia, na circulação de informações, no funcionamento do Estado e na aplicação do Direito. Na advocacia, defendeu que o comando intelectual, o juízo crítico, a estratégia e a responsabilidade profissional permaneçam com o advogado. “A inteligência artificial deve ser auxiliar do advogado, e não o advogado auxiliar da inteligência artificial”, afirmou.
O presidente do STJ, ministro Luís Felipe Salomão, destacou que o Judiciário brasileiro já utiliza sistemas de inteligência artificial diante do volume de aproximadamente 80 milhões de processos em tramitação. “A grande questão hoje, portanto, não é mais se vamos utilizar, é como vamos utilizar e como saberemos utilizar”, afirmou. Para Salomão, regulamentar não significa necessariamente restringir a inovação, mas estabelecer salvaguardas, formas de governança e valores para o uso responsável da tecnologia.
O fórum tem como propósito ampliar o debate sobre os impactos, as oportunidades e os desafios da inteligência artificial na advocacia, contribuindo para a reflexão sobre as transformações provocadas pela tecnologia no exercício profissional e no sistema de Justiça.
Pesquisa sobre inteligência artificial
A programação de abertura também foi marcada pela apresentação da pesquisa “Governança de IA e Prática Jurídica Digital”, conduzida pelos professores Nate Persily e Rob Reich e pela pesquisadora Thay Graciano, da Universidade de Stanford, em parceria com Laura Schertel Mendes, do IDP.
O processo começou com o envio de questionários a cerca de 250 mil profissionais. Ao final, 18.668 responderam à consulta inicial. A partir deste universo, aproximadamente 2,9 mil participantes foram selecionados para a etapa experimental, com critérios destinados a preservar a representação regional da advocacia brasileira. Mais de 500 advogadas e advogados participaram das discussões deliberativas.
Resultados preliminares mostram que entre os participantes que declararam utilizar ferramentas de IA generativa, aproximadamente 77% apontaram o ChatGPT entre as tecnologias utilizadas. O estudo também identificou apoio à consolidação da advocacia digital: entre os profissionais que participaram da etapa de deliberação da pesquisa, a concordância com o reconhecimento dessa modalidade de exercício profissional passou de 67,3% para 78% após as discussões.
O levantamento abordou ética e responsabilidade profissional, proteção de dados, sigilo, segurança da informação, plataformas digitais, marketing jurídico, contratação de tecnologias, capacitação, armazenamento de dados processuais e governança da advocacia digital.
Ao comentar os desafios da incorporação da tecnologia ao Direito, Laura Schertel Mendes defendeu que a inteligência artificial seja utilizada como instrumento de apoio, sem substituir a atuação profissional. “A gente, na verdade, precisa pensar na IA apenas complementando a nossa atividade e não substituindo-a”, afirmou.
A programação prossegue nesta terça-feira (25/8), na sede do IDP, com painéis sobre Estado Democrático de Direito e inteligência artificial, tendências regulatórias, soberania digital e desenvolvimento econômico, uso da IA na advocacia brasileira e princípios éticos, além da utilização dessas tecnologias pelo Poder Judiciário e da regulação estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
