A sanção da lei municipal que autoriza a doação de um imóvel para a 10ª Subseção da OAB-ES marcou, nesta quarta-feira (17), um dos momentos mais simbólicos da história da advocacia regional. Em cerimônia realizada em Itapemirim, o prefeito Genésio Alves Bechara, o Geninho, sancionou a norma que transfere à subseção uma área pública destinada à futura sede própria da OAB Itapemirim, encerrando uma espera de aproximadamente dez anos.
O ato foi acompanhado pela presidente da OAB-ES, Erica Ferreira Neves, e pelo presidente da 10ª Subseção, Candido Louzada da Silva. A presença simultânea das lideranças da Ordem e do chefe do Executivo municipal deu dimensão política e institucional ao evento, considerado por todos como uma das principais conquistas estruturais da subseção nos últimos anos.
A legislação sancionada, formalizada por meio da Lei Complementar nº 289, de 17 de dezembro de 2025, autoriza o município a desafetar a área pública e transferi-la oficialmente à subseção. O texto estabelece contrapartidas relevantes. Entre elas estão a construção de estacionamento público em área contígua ao terreno, criação de espaço verde urbano, implantação de escritórios compartilhados no modelo coworking para atender especialmente a jovem advocacia, garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência e disponibilização parcial da estrutura para eventos sociais e educacionais da comunidade.
A lei também impõe responsabilidades administrativas à subseção. A OAB deverá providenciar escritura pública, registro do imóvel e regularização cadastral em até 180 dias, sob pena de reversão da doação ao patrimônio público municipal. O imóvel ainda não poderá ser alienado futuramente, o que reforça o caráter institucional e permanente da iniciativa.
Em manifestação divulgada após a assinatura, o prefeito Geninho classificou o momento como um reconhecimento ao papel histórico da advocacia na defesa da cidadania. “Assinar a doação do terreno da 10ª Subseção da OAB/ES é honrar 37 anos de história e de defesa incansável da cidadania. Um sonho esperado há uma década, que avança com diálogo, respeito institucional e compromisso com quem faz a Justiça acontecer”, afirmou.
O presidente da subseção, Candido Louzada da Silva, afirmou que a conquista ultrapassa a construção de um prédio físico e representa um avanço estrutural para toda a advocacia da região. Segundo ele, a medida é resultado de um esforço coletivo que mobilizou profissionais de Itapemirim, Piúma, Marataízes, Iconha, Rio Novo do Sul e Presidente Kennedy em torno do fortalecimento institucional da Ordem. Em manifestação pública, ele também agradeceu à Câmara Municipal e ao prefeito pela condução do processo.
“Uma grande conquista para o município de Itapemirim e para a OAB-ES, que passará a contar com uma sede própria para a 10ª Subseção da OAB Itapemirim.
Essa doação representa a coroação de um trabalho iniciado por advogados de Itapemirim, que uniram toda a advocacia dos municípios de Rio Novo do Sul, Iconha, Piúma, Marataízes e Presidente Kennedy em torno de um único propósito: fortalecer a representação da classe dos advogados e garantir a manutenção das atividades da Ordem junto à sociedade. Registro um agradecimento especial, em nome da Diretoria e do Conselho da Subseção, à Câmara de Vereadores de Itapemirim, que não mediu esforços para a concretização desse processo, e, em especial, ao Prefeito Municipal Geninho, que demonstrou sensibilidade e visão de futuro para o município de Itapemirim”, declarou o presidente Candido Louzada.
A presidente da OAB-ES, Erica Ferreira Neves, destacou que a futura sede deverá oferecer melhores condições de trabalho à advocacia e ampliar a capacidade de atendimento institucional da subseção. “Teremos uma sede digna da advocacia, que trará conforto e, principalmente, atenderá aos anseios da sociedade e da advocacia”, afirmou durante o ato.
Para a advocacia regional, a conquista possui impacto prático imediato e efeito institucional de longo prazo. Uma sede própria reduz custos operacionais, amplia autonomia administrativa e cria condições para expansão de cursos, reuniões de comissões, atendimentos institucionais e ações voltadas à defesa das prerrogativas profissionais.
Em uma subseção responsável por representar advogados e advogadas de seis municípios, a futura estrutura também tende a ampliar o alcance da OAB junto à sociedade civil. O espaço poderá abrigar eventos jurídicos, projetos sociais e atividades de orientação à população, reforçando o papel da Ordem como instituição essencial ao funcionamento da Justiça.
Mais do que uma formalidade administrativa, a sanção da lei consolida um marco histórico para a 10ª Subseção. Após uma década de articulações políticas e institucionais, a advocacia de Itapemirim transforma uma reivindicação antiga em patrimônio permanente e inaugura uma nova etapa de fortalecimento estrutural da Ordem na região.
