A publicação da Portaria nº 001, de 26 de fevereiro de 2026, no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil nesta terça-feira (7), formalizou o calendário oficial das sessões ordinárias do Conselho da 10ª Subseção da OAB-ES ao longo deste ano. O ato normativo, assinado pelo presidente Cândido Louzada da Silva, confirma que as reuniões ocorrerão preferencialmente em formato virtual, ressalvados os casos que exigirem presencialidade, a ser justificada em ata.
O documento foi editado com base nas atribuições conferidas ao presidente pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, pelo Regulamento Geral da OAB e pela Resolução nº 004/2019 do Conselho da própria 10ª Subseção. Trata-se de um ato de organização interna, cuja publicação confere ao documento caráter público e garante ciência a todos os inscritos e demais interessados. Na prática, a portaria estabelece previsibilidade administrativa para o funcionamento do órgão colegiado responsável por discutir temas institucionais relevantes para a advocacia regional.
De forma didática, o calendário prevê sessões ordinárias mensais entre fevereiro e novembro. As reuniões foram marcadas para os dias 27 de fevereiro, 27 de março, 24 de abril, 29 de maio, 26 de junho, 31 de julho, 28 de agosto, 25 de setembro, 30 de outubro e 27 de novembro. O mês de dezembro foi reservado para recesso institucional, enquanto janeiro aparece sem previsão de sessão ordinária no documento.
A portaria, como citado anteriormente, também determina que as reuniões ocorrerão, preferencialmente, de forma virtual, medida que acompanha uma tendência consolidada em órgãos colegiados da advocacia após a digitalização acelerada dos últimos anos. O texto ainda prevê que, caso alguma data coincida com feriado, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente.
Para parte da advocacia regional, especialmente profissionais recém-inscritos ou que ainda não acompanham de perto o funcionamento interno da Ordem, o Conselho da subseção é o espaço responsável por deliberar sobre pautas administrativas, institucionais e estratégicas da OAB. É nesse ambiente que são discutidos temas como funcionamento da subseção, apoio à advocacia, estrutura física, iniciativas das comissões temáticas e demandas relacionadas ao exercício profissional.
A importância dessas reuniões ganhou visibilidade ainda em setembro de 2025, quando a subseção divulgou em suas redes sociais registros de uma sessão do Conselho, demonstrando o esforço da gestão em dar maior transparência às deliberações internas e aproximar os advogados da rotina institucional da Ordem.
A publicação da portaria nesta terça-feira não invalida os encontros já realizados, mas cumpre uma função importante de formalização e publicidade dos atos administrativos da subseção, princípio essencial em entidades que exercem funções institucionais relevantes para a advocacia e para o sistema de Justiça.
A medida também reforça uma diretriz observada na atual gestão da 10ª Subseção: ampliar a organização administrativa e oferecer maior previsibilidade aos advogados dos municípios de Itapemirim, Piúma, Marataízes, Iconha, Rio Novo do Sul e Presidente Kennedy, que dependem das decisões institucionais da Ordem para temas ligados a prerrogativas, capacitação e representação profissional.
Ao tornar público o calendário anual, a subseção permite que conselheiros, membros de comissões e advogados acompanhem com maior clareza o ritmo das decisões internas da subseção, uma iniciativa administrativa simples, mas relevante para o fortalecimento da governança institucional.
