A presidente da OAB-ES, Erica Ferreira Neves, o presidente da 10ª Subseção da OAB-ES, Candido Louzada da Silva, conselheiros e representantes da advocacia regional participaram, na manhã desta terça-feira (06), de uma reunião oficial com o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Samuel Meira Brasil Jr., para discutir a implantação do modelo de Justiça Inteligente nas comarcas de Itapemirim, Marataízes, Iconha, Piúma, Presidente Kennedy e Rio Novo do Sul. O encontro ocorreu em Vitória e integrou a agenda institucional de interlocução entre a Ordem dos Advogados do Brasil e o Poder Judiciário capixaba diante das mudanças estruturais promovidas pelo TJES no sistema de funcionamento das unidades judiciárias do Estado.
A reunião tratou especialmente dos impactos operacionais e institucionais do novo modelo para a advocacia que atua na região. A Justiça Inteligente, já implementada em unidades da Grande Vitória e em outras comarcas do Espírito Santo, consiste em um sistema de reorganização administrativa e tecnológica voltado à centralização de atos cartorários, automação de procedimentos e ampliação do uso de ferramentas digitais na tramitação processual. A proposta do tribunal é aumentar a eficiência da prestação jurisdicional e reduzir o tempo de tramitação dos processos eletrônicos.
Representando a advocacia dos municípios abrangidos pela 10ª Subseção, o presidente Candido Louzada acompanhou os debates relacionados às adaptações estruturais necessárias para a implementação do novo sistema. Entre os temas discutidos estiveram os impactos da centralização de serviços, o funcionamento do atendimento remoto, a manutenção do acesso da advocacia aos servidores e magistrados, além das garantias relacionadas às prerrogativas profissionais durante o período de transição do modelo tradicional para o formato inteligente.
A preocupação da advocacia regional decorre do fato de que a implantação das Secretarias Inteligentes altera significativamente a dinâmica administrativa dos fóruns. Conforme já vem ocorrendo em outras comarcas capixabas, parte dos serviços cartorários passa a funcionar de maneira integrada e digitalizada, com servidores atuando de forma remota e procedimentos concentrados em estruturas unificadas. A expectativa do TJES é que o novo formato proporcione maior produtividade e padronização dos atos processuais.
Durante a reunião institucional, representantes da OAB defenderam que a modernização tecnológica do Judiciário seja acompanhada de mecanismos capazes de preservar a comunicação direta da advocacia com as unidades judiciais. O acesso eficiente aos cartórios, a estabilidade dos sistemas eletrônicos e a garantia de atendimento adequado aos profissionais inscritos foram apontados como pontos considerados essenciais pela Ordem para evitar prejuízos ao exercício profissional e ao direito de defesa dos jurisdicionados.
O encontro também reforçou a estratégia adotada pela OAB-ES de manter interlocução permanente com o Tribunal de Justiça em temas relacionados à transformação digital do Judiciário. Nos últimos meses, a Ordem vem acompanhando mudanças estruturais promovidas pelo TJES, especialmente após a expansão do modelo das Secretarias Inteligentes para diferentes regiões do Estado. Em fevereiro deste ano, por exemplo, a advocacia regional foi comunicada sobre obras de adequação no Fórum de Cachoeiro de Itapemirim destinadas justamente à implantação desse sistema, medida que resultou na suspensão temporária de prazos processuais em diversas varas da comarca.
Para a advocacia da 10ª Subseção, a reunião com a presidência do TJES possui relevância estratégica por envolver diretamente o funcionamento futuro das unidades judiciais que atendem os municípios de Itapemirim, Piúma, Marataízes, Iconha, Rio Novo do Sul e Presidente Kennedy. A região possui características próprias relacionadas à extensão territorial, deslocamento entre municípios e estrutura física das comarcas, fatores que frequentemente impactam o exercício cotidiano da advocacia e o acesso dos cidadãos aos serviços judiciais.
Além das questões técnicas relacionadas à implantação do novo modelo, o encontro foi interpretado por representantes da advocacia como um gesto de aproximação institucional entre a Ordem e o Tribunal de Justiça. A participação conjunta da presidência da OAB-ES, da Subseção e de representantes locais demonstrou a intenção de acompanhar diretamente os efeitos das mudanças estruturais promovidas pelo Judiciário estadual.
