A 10ª Subseção da OAB-ES realizou, na última semana, uma visita técnica ao Centro de Detenção Provisória de Marataízes (CDPM), em uma agenda institucional voltada ao acompanhamento das condições estruturais da unidade e ao debate de pautas relacionadas ao exercício profissional da advocacia criminal na região. A atividade contou com a participação da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Espírito Santo, a advogada Erica Ferreira Neves, além de representantes da subseção responsável pelos municípios de Itapemirim, Piúma, Marataízes, Iconha, Rio Novo do Sul e Presidente Kennedy.
Também integraram a comitiva o presidente da 10ª Subseção da OAB-ES, o advogado Candido Louzada da Silva, o presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB Itapemirim, o advogado Leonardo Roza Tonetto, e o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, o advogado Lauro Vianna Chaves Júnior. O grupo foi recebido pelo diretor do CDPM, Fabrício Ribeiro Porto Fernandes.
Segundo registro divulgado pela subseção em seu perfil oficial no Instagram, a visita teve como objetivo acompanhar os trabalhos desenvolvidos na unidade prisional e discutir medidas capazes de aprimorar o exercício profissional de advogados e advogadas que atuam perante o sistema penitenciário regional. “Durante a visita acompanhamos os trabalhos que estão sendo realizados no CDPM, bem como discutimos pautas para aprimorar o trabalho dos advogados e advogadas que atuam em nossa subseção”, registrou a Ordem na publicação institucional.
Embora a postagem não detalhe todas as demandas apresentadas durante a agenda, visitas técnicas dessa natureza possuem relevância estratégica para a advocacia criminal e para a própria fiscalização institucional das condições de funcionamento do sistema prisional. O acompanhamento das unidades pela OAB integra historicamente uma das atribuições mais sensíveis da entidade, especialmente em temas relacionados ao acesso da advocacia aos custodiados, às garantias constitucionais da ampla defesa e às condições adequadas para atendimento reservado entre cliente e advogado.
No sistema prisional brasileiro, questões estruturais frequentemente impactam diretamente a rotina profissional da advocacia. Dificuldades de acesso às unidades, ausência de espaços apropriados para atendimento jurídico e limitações operacionais no fluxo de visitas profissionais costumam ser apontadas por advogados criminalistas como obstáculos ao exercício pleno das prerrogativas profissionais. Nesse contexto, a presença simultânea da presidência da Seccional e da diretoria da subseção sinaliza uma tentativa de fortalecer o diálogo institucional com a administração penitenciária regional.
A visita ao CDPM também reforça uma linha de atuação observada pela atual gestão da 10ª Subseção da OAB-ES, marcada pela aproximação institucional com órgãos do sistema de Justiça e segurança pública. Desde o início do ano, a subseção ampliou agendas voltadas ao debate de temas estruturais ligados à advocacia regional, incluindo reuniões com a presidência da OAB-ES sobre impactos das comarcas regionais e discussões voltadas ao fortalecimento do suporte institucional aos profissionais do interior do Estado.
Em publicação divulgada após a agenda no CDPM, a subseção afirmou que o trabalho institucional deverá continuar ao longo de 2026. “Durante o ano de 2026 certamente voltaremos com boas notícias que são alcançadas com muito diálogo e parceria entre as gestões e instituições”, registrou a publicação. A nota foi encerrada com uma mensagem de integração institucional. “Seguimos juntos, construindo um trabalho coletivo.”
Para a advocacia regional, iniciativas como essa possuem dimensão prática e simbólica. Além de permitir o levantamento direto de demandas enfrentadas pelos profissionais que atuam na área criminal, visitas técnicas contribuem para aproximar a Ordem das estruturas do sistema prisional e ampliar os canais institucionais de interlocução. Em regiões afastadas dos grandes centros, onde limitações estruturais costumam impactar de forma mais intensa o funcionamento da Justiça, a presença ativa da OAB tende a ser interpretada pela classe como mecanismo de fortalecimento das prerrogativas e de defesa das garantias constitucionais ligadas ao exercício da advocacia.
