O presidente da 10ª Subseção da OAB-ES, Candido Louzada da Silva, participou nesta quarta-feira (13), no Palácio da Fonte Grande, em Vitória, da cerimônia de entrega do autógrafo de lei estadual que estabelece prioridade de atendimento para advogados e advogadas em repartições e órgãos públicos do Espírito Santo. O ato institucional reuniu lideranças da advocacia capixaba, representantes do Governo do Estado e dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil em um momento considerado simbólico para o fortalecimento das prerrogativas profissionais no Estado.
A agenda ocorreu no gabinete do vice-governador Ricardo Ferraço e contou com a presença da presidente da OAB-ES, Erica Ferreira Neves, do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, além de presidentes de subseções da Ordem em diferentes regiões do Espírito Santo. Segundo manifestação publicada por Candido Louzada nas redes institucionais da subseção, a aprovação da proposta representa “um avanço significativo para o fortalecimento das prerrogativas da advocacia capixaba e para a valorização do exercício profissional em nosso estado”.
A proposta legislativa foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo e surgiu a partir de iniciativa do presidente da Ales, deputado estadual Marcelo Santos, após sugestão apresentada pela presidente da Seccional capixaba. O texto estabelece que órgãos da administração pública estadual direta e indireta, concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e entidades assemelhadas deverão assegurar atendimento prioritário aos profissionais regularmente inscritos na OAB quando estiverem no exercício de suas atividades profissionais.
A futura legislação também prevê a criação de mecanismos específicos para garantir celeridade no atendimento aos advogados e advogadas, incluindo sistemas de identificação e encaminhamento imediato dos profissionais. O projeto determina ainda a disponibilização de canais adequados de comunicação institucional voltados ao exercício da advocacia e prevê sanções administrativas em caso de descumprimento da norma.
Para a advocacia, o debate em torno das prerrogativas profissionais ultrapassa interesses corporativos e possui relação direta com o funcionamento do sistema de Justiça. O entendimento predominante dentro da Ordem é de que garantias institucionais asseguradas aos advogados possuem impacto direto no direito de defesa dos cidadãos e na regularidade da prestação jurisdicional. Nesse contexto, iniciativas legislativas voltadas à valorização profissional têm sido tratadas pela OAB como instrumentos de fortalecimento democrático e de preservação das garantias constitucionais ligadas ao livre exercício da advocacia.
A participação da 10ª Subseção no ato também reforça a presença institucional da advocacia da região nas discussões estaduais relacionadas às prerrogativas profissionais. A subseção representa advogados e advogadas dos municípios de Itapemirim, Piúma, Marataízes, Iconha, Rio Novo do Sul e Presidente Kennedy, cidades que dependem diretamente da interlocução institucional da Ordem para pautas ligadas ao acesso à Justiça, valorização da profissão e defesa das garantias previstas no Estatuto da Advocacia.
Em publicação divulgada após a cerimônia, o presidente Candido Louzada classificou o encontro como um momento histórico marcado pela união da advocacia capixaba. A manifestação destacou o esforço coletivo da Ordem em torno da construção de medidas voltadas ao fortalecimento institucional da classe e à ampliação das condições de atuação profissional dos advogados e advogadas no Espírito Santo.
