O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou, nesta segunda-feira (19/10), durante a abertura da sessão ordinária do Conselho Pleno, que um grupo de trabalho discutirá mudanças nas regras de inscrição suplementar. Formado por presidentes de seccionais, o grupo deverá aprofundar o tema e formular propostas a serem encaminahdas ao Conselho Federal.
Em discurso, Simonetti afirmou que a discussão deve considerar as mudanças trazidas pela advocacia digital e, ao mesmo tempo, preservar a capacidade das seccionais de prestar serviços à categoria. Ele disse que processos eletrônicos e audiências por videoconferência ampliaram as possibilidades de advogados atenderem clientes em outros estados sem sair do escritório.
Segundo o presidente, a Ordem precisa reconhecer essa realidade, mas também considerar as condições de profissionais que constroem a clientela com presença cotidiana em comarcas menores e comunidades do interior. “Modernidade e proteção regional não são objetivos opostos. O equilíbrio deve ser construído com critérios concretos, transparência e dados”, afirmou.
Simonetti defendeu que os critérios para exigir inscrição suplementar reflitam a atuação efetiva do profissional em cada estado, em vez de se basearem apenas em aspectos formais. Também citou a definição de limites objetivos, proporcionais e revisáveis, além da adoção de regras de transição para advogados já inscritos.
Outro ponto levantado pelo presidente do Conselho Federal é o financiamento das seccionais. Ele propôs discutir mecanismos transparentes de compensação ou repartição de receitas de modo a assegurar recursos às seccionais responsáveis pela prestação de serviços e pela manutenção de estruturas de apoio à advocacia. Entre os serviços citados estão assistência, fiscalização, defesa das prerrogativas, capacitação e atendimento no interior.
A discussão também deverá distinguir a atuação eventual fora do estado de origem da presença profissional contínua em outra unidade da federação. Para Simonetti, essa diferenciação permitirá ampliar a liberdade de atuação dos advogados sem comprometer os mecanismos de fiscalização e financiamento das seccionais.
O grupo de trabalho deverá levar suas sugestões ao Colégio de Presidentes, que, segundo Simonetti, se reunirá para examinar o tema e encaminhar propostas ao Plenário do Conselho Federal da OAB. Ele também defendeu a publicação periódica de dados sobre arrecadação, despesas e serviços custeados pelas inscrições suplementares, além de avaliações regulares do modelo com indicadores objetivos.
“Nosso compromisso é com uma advocacia sem fronteiras, mas com estruturas regionais fortes e com condições para que ninguém fique para trás”, afirmou.
