O segundo encontro do curso “Estudando com o Extrajudicial” reuniu advogados e advogadas nesta quinta-feira (17), no auditório da sede da 10ª Subseção da OAB-ES, em Itapemirim, para uma nova etapa de formação dedicada à atuação profissional nos cartórios. Desta vez, as discussões se concentraram em divórcio, dissolução de união estável e separação de fato pela via extrajudicial, situações que frequentemente envolvem patrimônio e exigem atenção da advocacia aos efeitos jurídicos da partilha de bens.
A capacitação é uma iniciativa da Comissão de Direito Imobiliário da 10ª Subseção em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA) e tem como responsável pelo conteúdo a tabeliã Lia Simonato Tosato. Titular do 3º Ofício de Notas da Comarca de Itapemirim, ela é mestre em Segurança Pública pela Universidade Vila Velha (UVV) e conduz os sete encontros programados para o curso. A proposta é aproximar a advocacia dos procedimentos realizados no âmbito extrajudicial a partir de situações encontradas no cotidiano profissional.
No encontro desta quinta-feira, o conteúdo avançou sobre aspectos práticos do divórcio extrajudicial e sua relação com a Resolução nº 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça. Entre os pontos previstos no programa estão a documentação necessária para o procedimento, os regimes de bens e seus efeitos sobre a partilha, as consequências tributárias da partilha desigual e questões relacionadas à presença de menores ou incapazes.
A abordagem evidencia como matérias tradicionalmente associadas ao Direito de Família também exigem conhecimento de Direito Notarial, Registral, Imobiliário e Tributário. Uma dissolução conjugal, por exemplo, pode envolver a definição sobre imóveis adquiridos durante a relação, a forma de divisão do patrimônio e os atos posteriores necessários para que as alterações produzam os efeitos correspondentes no âmbito extrajudicial. É justamente nessa interseção entre diferentes áreas que o curso procura oferecer à advocacia uma visão prática dos procedimentos realizados perante os cartórios.
O encontro deu continuidade ao programa iniciado em 27 de agosto. Na primeira etapa, a formação tratou dos princípios que regem os serviços extrajudiciais, dos direitos e deveres dos delegatários, do direito de petição perante registradores e notários e dos atos protocolares que exigem a presença de advogado. A estrutura do curso foi organizada de forma progressiva, partindo dos fundamentos da atividade extrajudicial para procedimentos específicos nos quais a atuação técnica da advocacia assume papel relevante.
Para o presidente da 10ª Subseção da OAB-ES, Candido Louzada da Silva, a sequência de encontros permite que a advocacia regional tenha contato aprofundado com uma área que ocupa espaço crescente na rotina dos escritórios. “A capacitação permanente é uma das prioridades da nossa Subseção. O extrajudicial oferece um campo amplo de atuação para a advocacia e exige conhecimento técnico para que o profissional possa orientar seu cliente com segurança. Quando aproximamos advogados, notários e registradores por meio do estudo, também contribuímos para procedimentos mais eficientes e para uma prestação jurídica cada vez mais qualificada”, afirmou.
A formação terá ainda cinco etapas. O terceiro encontro está marcado para 1º de outubro e será dedicado à adjudicação compulsória extrajudicial, com discussões sobre as hipóteses de cabimento, a documentação necessária e o processamento perante o Registro de Imóveis. Nos dias 15 e 29 de outubro, o curso avançará sobre a usucapião extrajudicial, incluindo espécies de usucapião, documentos, informações necessárias, diligência de constatação de posse e particularidades previstas no Código de Normas Extrajudiciais do Espírito Santo.
Os dois últimos encontros, previstos para 12 e 26 de novembro, serão destinados ao inventário extrajudicial. O conteúdo programático contempla as hipóteses de utilização do procedimento, os documentos e informações necessários para instruir a petição, partilha de bens, regime sucessório, excesso de partilha e planejamento patrimonial. Dessa forma, ao término da programação, os participantes terão percorrido alguns dos procedimentos que mais frequentemente aproximam a advocacia dos tabelionatos de notas e dos registros de imóveis.
Realizadas sempre das 14h às 17h na sede da 10ª Subseção, as sete atividades somam carga horária de 21 horas e contam com certificação da ESA. A iniciativa se insere na agenda de fortalecimento das comissões temáticas da OAB Itapemirim. Em julho, durante reunião com os presidentes desses grupos, a Subseção definiu a capacitação profissional como uma das frentes permanentes de trabalho. Na ocasião, o presidente Candido Louzada destacou a necessidade de uma advocacia mais participativa e preparada e apontou as comissões como instrumentos de apoio, integração e representação da classe.
