A advocacia regional participou, nesta segunda-feira (17), da abertura da correição ordinária realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Espírito Santo na Comarca de Piúma e na Comarca Digital de Iconha. A 10ª Subseção da OAB-ES foi representada pelo presidente Candido Louzada da Silva, que acompanhou o início dos trabalhos ao lado de magistrados, integrantes da Corregedoria e autoridades locais. A atividade foi instalada às 16 horas e integra o calendário de fiscalização e orientação do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
A correição havia sido comunicada previamente à presidente da OAB-ES, Erica Ferreira Neves, pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior. No Ofício SMJE nº 172/2026, datado de 3 de agosto, a Corregedoria informou que os trabalhos teriam como objetivo verificar a adequação e a regularidade dos serviços praticados pelas unidades judiciárias e serventias extrajudiciais abrangidas pela inspeção, exercendo as funções orientadora e disciplinar previstas no Regimento Interno do TJES.
Na prática, a correição representa um mecanismo de acompanhamento do funcionamento das unidades do Judiciário. É durante esse tipo de procedimento que a Corregedoria pode examinar rotinas administrativas, organização dos serviços, cumprimento de determinações, andamento das atividades judiciais e funcionamento das serventias extrajudiciais. Para a advocacia, a presença institucional da OAB permite acompanhar diretamente uma avaliação que pode produzir reflexos sobre o cotidiano profissional e sobre o atendimento prestado aos jurisdicionados.
A abertura dos trabalhos contou com a presença do próprio corregedor-geral Ewerton Schwab Pinto Júnior. Em sua manifestação, o desembargador cumprimentou o diretor do fórum de Piúma, além de outros magistrados. O corregedor também registrou a presença do representante da OAB e dos juízes corregedores que participariam das atividades.
A inclusão de Iconha na mesma programação é especialmente relevante para a advocacia porque a unidade funciona sob o modelo de Comarca Digital, formato inserido no processo de transformação administrativa e tecnológica conduzido pelo Judiciário capixaba. Nos últimos meses, a 10ª Subseção vem acompanhando de perto os efeitos dessas mudanças, sobretudo quanto ao atendimento remoto, ao acesso da advocacia a servidores e magistrados e à manutenção das prerrogativas profissionais em estruturas que concentram e digitalizam parte dos serviços cartorários.
Esse acompanhamento já integra a agenda institucional da Subseção. Em encontros anteriores com a administração do TJES, a presidência da OAB Itapemirim defendeu que a modernização dos serviços seja acompanhada por canais eficientes de comunicação, estabilidade dos sistemas e atendimento capaz de preservar o pleno exercício profissional. A preocupação decorre também das características da própria região, formada por municípios com diferentes distâncias entre si e estruturas judiciais distintas, fatores que podem ampliar os efeitos de eventuais falhas de atendimento.
Para o presidente Candido Louzada da Silva, a participação da OAB em procedimentos dessa natureza amplia a capacidade de diálogo entre a advocacia e o Poder Judiciário. “A correição é uma oportunidade importante para acompanhar de perto o funcionamento das unidades, conhecer a realidade dos serviços e manter aberto o diálogo institucional com a Corregedoria. A presença da OAB permite levar a perspectiva de quem atua diariamente nesses fóruns e contribuir para que eventuais ajustes resultem em um atendimento cada vez mais eficiente para a advocacia e para a sociedade”, afirmou.
A presença da 10ª Subseção também tem importância por envolver diretamente dois dos seis municípios de sua área de abrangência. A instituição representa advogados e advogadas de Itapemirim, Piúma, Marataízes, Iconha, Rio Novo do Sul e Presidente Kennedy.
A correição assume relevância em razão das mudanças recentes promovidas pelo TJES na organização de suas unidades. A implantação de estruturas digitais e de modelos de centralização administrativa tem como objetivo declarado aumentar a eficiência, padronizar procedimentos e reduzir o tempo de tramitação dos processos eletrônicos. Ao mesmo tempo, essas transformações exigem acompanhamento permanente para que a inovação tecnológica não produza dificuldades de acesso aos serviços ou obstáculos ao contato da advocacia com o sistema de Justiça.
