A Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB deliberou, nesta quarta-feira (21/10), em Brasília, a necessidade de um alerta sobre a velocidade de autorização de novos cursos de Direito pelo Ministério da Educação (MEC). Para o colegiado, o ritmo de expansão é incompatível com os padrões de qualidade exigidos para o ensino superior no Brasil.
De acordo com o presidente da comissão e conselheiro federal por Santa Catarina, professor Eduardo de Mello e Souza, somente em outubro deste ano a OAB analisou 31 pedidos de autorização de curso de ensino jurídico encaminhados pelo MEC. Desse total, apenas dois receberam aprovação da entidade, ambos com ressalvas. “Se continuarmos nessa velocidade, atingiremos a marca de dois mil cursos jurídicos no primeiro semestre de 2027, o que coloca o Brasil com quase o dobro do número de cursos em todo o planeta”, pontuou.
A comissão também destacou a importância do Exame de Ordem como instrumento de avaliação dos conhecimentos necessários ao exercício da advocacia. A recomendação traduz a preocupação da OAB com a qualidade da formação jurídica no País e a necessidade de que a expansão dos cursos de Direito seja acompanhada de critérios rigorosos de avaliação, de modo a preservar a qualidade do ensino e a preparação dos futuros profissionais da advocacia.
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