A Comissão de Direito Imobiliário da 10ª Subseção da OAB-ES reuniu advogados e advogadas nesta quinta-feira (8), no auditório da sede da OAB Subseção Itapemirim, para uma nova atividade do projeto “Estudando com o Extrajudicial 2026”. A reunião ordinária, realizada das 14h às 17h, foi dedicada à prática da adjudicação compulsória extrajudicial no Registro de Imóveis e contou com a participação de Mirelly Togneri, oficial substituta do Cartório de Registro de Imóveis de Itapemirim.
O encontro colocou em discussão uma etapa particularmente sensível da regularização imobiliária. A adjudicação compulsória extrajudicial permite, nas hipóteses previstas pela legislação, que a transferência definitiva de um imóvel seja buscada diretamente perante o Registro de Imóveis, sem que o interessado precise necessariamente recorrer a uma ação judicial. Para a advocacia, isso exige domínio sobre os requisitos legais, a documentação, a identificação precisa do imóvel e a forma de instrução do requerimento.
A presença de Mirelly Togneri acrescentou ao debate a perspectiva de quem atua diretamente na unidade responsável por examinar os títulos e requerimentos destinados ao registro imobiliário na comarca. Segundo organizadores, a reunião foi estruturada como um espaço de aprendizado, diálogo e troca de experiências, permitindo que os participantes aproximassem a previsão legal das questões encontradas na rotina dos cartórios e dos escritórios de advocacia.
A adjudicação compulsória extrajudicial está prevista no artigo 216-B da Lei de Registros Públicos, incluído pela Lei nº 14.382, de 2022. O mecanismo pode ser utilizado em negócios relacionados à promessa de compra e venda ou cessões, desde que atendidos os pressupostos legais. A representação por advogado integra a estrutura do procedimento, o que coloca a advocacia em posição central tanto na análise prévia do caso quanto na organização dos documentos e no acompanhamento do pedido perante o Registro de Imóveis.
A reunião desta quinta-feira também deu continuidade a uma sequência recente de estudos sobre o mesmo instituto. Uma semana antes, no último dia primeiro, o terceiro encontro do curso “Estudando com o Extrajudicial” havia sido dedicado à adjudicação compulsória extrajudicial, com exposição conduzida pela tabeliã Lia Simonato Tosato. Naquela oportunidade, foram discutidos requisitos, documentação e processamento do pedido, dentro de uma programação mais ampla voltada à atuação da advocacia nos serviços notariais e registrais.
A atividade desta quinta-feira aprofundou esse percurso ao trazer para a conversa a experiência específica do Registro de Imóveis. Essa aproximação é relevante porque a advocacia precisa compreender não apenas a base legal da adjudicação compulsória, mas também a forma como os documentos serão examinados, as exigências que podem surgir durante a qualificação registral e os cuidados necessários para que o requerimento chegue ao cartório adequadamente instruído.
Para o presidente da 10ª Subseção da OAB-ES, Candido Louzada da Silva, a participação de profissionais que trabalham diariamente nos serviços extrajudiciais contribui para transformar conhecimento jurídico em ferramenta de atuação profissional. “As comissões têm um papel importante justamente porque aproximam a advocacia do conhecimento prático. Quando trazemos para a nossa sede uma profissional que atua diretamente no Registro de Imóveis, criamos uma oportunidade para que os colegas compreendam melhor os procedimentos e levem esse conhecimento para a rotina dos escritórios e para o atendimento dos clientes”, destacou.
