A 10ª Subseção da OAB-ES formalizou uma nova iniciativa para apurar dificuldades relatadas pela advocacia na tramitação e no acompanhamento de processos na 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional de Itapemirim. Por meio dos Ofícios nºs 042 e 043/2026, ambos datados do último dia 14, a presidência da OAB Subseção Itapemirim solicitou informações detalhadas sobre o acervo e o fluxo de trabalho da unidade e levou as questões ao conhecimento da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES). A medida ocorre após a 10ª Subseção receber reclamações recorrentes sobre possíveis entraves à marcha processual, demora na tramitação dos feitos e dificuldades de atendimento.
O Ofício nº 042/2026 foi encaminhado ao juiz de Direito Thiago Balbi da Costa, da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional. No documento, a presidência da Subseção solicita um relatório estatístico e gerencial referente ao último semestre e informações capazes de permitir uma avaliação objetiva da situação da unidade. A iniciativa não parte de uma conclusão antecipada sobre as reclamações apresentadas. A própria OAB ressalva expressamente que recebeu as manifestações com cautela e que não pretende, neste momento, atribuir responsabilidade individual ou formular juízo conclusivo sobre os fatos relatados.
Entre as situações levadas ao conhecimento da Ordem estão relatos de eventual arquivamento prematuro de processos, seguido da necessidade de requerimento de desarquivamento e de possível cobrança de taxa ou encargo para a realização do procedimento. Advogados também comunicaram atrasos na conclusão e apreciação de processos que, segundo o ofício, em determinados casos aparentariam encontrar correspondência nos próprios andamentos registrados no sistema do Processo Judicial Eletrônico, o PJe.
Uma das preocupações manifestadas diz respeito aos processos que envolvem pedidos urgentes. De acordo com as informações recebidas pela 10ª Subseção, haveria feitos aguardando conclusão ou apreciação por período significativo, inclusive processos contendo pedidos de tutela de urgência ou outras medidas cuja natureza exige apreciação tempestiva. Também chegaram à instituição relatos de processos que permaneceriam sem movimentação mesmo depois de requerimentos formulados pelos advogados.
Os pedidos de desarquivamento constituem outro ponto específico da manifestação. Segundo os profissionais que procuraram a Subseção, existiriam requerimentos protocolizados ainda em 2025 que não teriam recebido resposta ou providência correspondente. No Ofício nº 043/2026, remetido à Presidência do TJES, a instituição faz referência a pedido de desarquivamento que estaria próximo de completar 360 dias sem resposta.
As reclamações não se restringem ao andamento dos processos. O Ofício nº 042 registra dificuldades de atendimento, ausência de resposta por canais institucionais e obstáculos para acesso ao Balcão Virtual. Também foram encaminhadas à instituição manifestações pontuais relacionadas à urbanidade no atendimento prestado por servidor. Ao relatar esses episódios, contudo, a Subseção novamente ressalta que pretende obter elementos objetivos para verificar a existência, a extensão e as eventuais causas dos problemas antes de qualquer conclusão.
É justamente nesse ponto que o relatório solicitado ao magistrado assume relevância. A OAB pede informações sobre processos aguardando conclusão e sobre aqueles conclusos há mais de 100 dias. O levantamento também deverá, preferencialmente, identificar processos classificados como urgentes e ainda pendentes de apreciação, além daqueles já devolvidos pelo magistrado e que estejam aguardando triagem ou cumprimento de determinações pela Secretaria.
A relação de informações solicitadas é mais ampla. A Subseção pretende conhecer o número de processos com prazos vencidos e pendentes de movimentação, feitos aptos ao arquivamento, petições que aguardam leitura ou juntada aos autos e pedidos de desarquivamento ainda sem apreciação ou providência. Também foram requeridos, caso estejam disponíveis, dados sobre o fluxo e os canais institucionais de atendimento à advocacia, inclusive o funcionamento do Balcão Virtual.
Com o Ofício nº 043/2026, a questão também chegou à administração superior do Judiciário capixaba. O documento encaminha à presidente do TJES, desembargadora Janete Vargas Simões, cópia do expediente dirigido ao juiz Thiago Balbi da Costa e apresenta uma síntese das reclamações recebidas. A intenção, conforme registrado pela própria OAB, é dar ciência institucional ao Tribunal, preservando neste momento a interlocução direta com a unidade judiciária e aguardando os esclarecimentos e dados solicitados.
A cautela adotada na redação dos dois documentos é um aspecto importante para compreender o alcance da iniciativa. A 10ª Subseção não apresenta as reclamações recebidas como fatos definitivamente comprovados. Ao contrário, busca confrontar as manifestações dos profissionais com dados estatísticos e gerenciais da própria unidade judicial. O objetivo declarado é compreender o tamanho do acervo, o fluxo de trabalho e as causas de eventuais dificuldades para, somente a partir dessas informações, colaborar na construção de soluções.
Para o presidente da 10ª Subseção da OAB-ES, Candido Louzada da Silva, a atuação busca transformar as reclamações encaminhadas pelos advogados e advogadas da região em uma interlocução institucional baseada em informações verificáveis. “Nosso objetivo é compreender, a partir de dados concretos, as dificuldades que vêm sendo relatadas pela advocacia e construir, por meio do diálogo com o Poder Judiciário, soluções que contribuam para uma tramitação processual mais eficiente e para um atendimento adequado aos advogados, advogadas e jurisdicionados”, afirmou.
Os novos ofícios dão sequência a uma atuação que a 10ª Subseção já vinha desenvolvendo sobre o funcionamento dos serviços judiciais na região. Em junho, a entidade encaminhou à Presidência do TJES o Ofício nº 010/2026, reunindo reclamações sobre o Balcão Virtual, atendimento presencial e tramitação processual nas comarcas de Itapemirim, Marataízes e Iconha. Naquela ocasião, também foram relatados problemas como demora nos atendimentos, indisponibilidade do serviço remoto e dificuldades de acesso a setores das unidades judiciárias.
A morosidade na Vara Cível de Itapemirim já figurava entre as preocupações apresentadas naquele documento. A reportagem publicada pelo portal OAB Itapemirim em 30 de junho registrou que haviam sido comunicados casos de processos sem movimentação por períodos prolongados. Na ocasião, a Ordem solicitou ao Tribunal providências para melhorar o atendimento e verificar a regularidade da tramitação processual.
A Subseção também apresentou anteriormente propostas para aprimorar a comunicação entre as unidades judiciais e a advocacia. Por meio do Ofício nº 009/2026, defendeu que atos normativos relativos a regimes excepcionais de trabalho remoto passassem a informar de maneira padronizada telefones, endereços de e-mail, links do Balcão Virtual, horários de funcionamento e outros canais de atendimento. A proposta foi apresentada como medida destinada a assegurar maior transparência e facilitar o acesso aos serviços judiciais.
Nesse contexto, os Ofícios nºs 042 e 043 representam uma etapa mais específica dessa atuação institucional. Em vez de tratar apenas de dificuldades gerais de comunicação com o Judiciário, a Subseção busca agora obter dados concretos sobre o funcionamento de uma determinada unidade e identificar em qual etapa da tramitação podem estar concentrados eventuais gargalos. Saber quantos processos aguardam conclusão, quantos estão conclusos há mais de 100 dias, quantas petições permanecem pendentes ou quantos pedidos de desarquivamento aguardam providências permite substituir percepções isoladas por indicadores que possam orientar o diálogo institucional.
