A 10ª Subseção da OAB-ES promoveu, nesta quarta-feira (26), em sua sede em Itapemirim, a palestra “Os Direitos Humanos na Advocacia Criminal”, iniciativa voltada à qualificação técnica da advocacia regional e ao debate sobre garantias fundamentais no exercício da defesa criminal. O encontro reuniu advogados, estudantes e operadores do Direito dos municípios atendidos pela subseção em uma discussão considerada estratégica em um momento de crescente tensionamento público sobre temas ligados ao sistema penal.
A palestra foi ministrada pelo advogado e professor Lucas Francisco Neto, presidente da Comissão Estadual de Direitos Humanos da OAB-ES. Em publicação oficial feita na última segunda-feira (24), a subseção classificou o encontro como essencial para profissionais que atuam ou pretendem atuar na área criminal, destacando que a compreensão prática dos direitos humanos é indispensável para uma atuação técnica, ética e comprometida com o Estado Democrático de Direito.
A palestra desta quarta abordou a importância dos direitos humanos na atuação do advogado criminalista, o funcionamento dessas garantias na prática forense, o trabalho desenvolvido pela comissão estadual e os desafios contemporâneos para uma advocacia criminal mais humanizada e garantista. A proposta foi aproximar o debate teórico da realidade enfrentada diariamente por advogados que atuam em delegacias, audiências de custódia, tribunais e unidades prisionais.
O evento foi organizado pela Comissão de Direitos Humanos e Detenção Provisória da 10ª Subseção, uma das estruturas temáticas criadas pela atual gestão para ampliar o alcance institucional da Ordem em áreas sensíveis do sistema de Justiça. A criação e o fortalecimento dessas comissões têm sido tratados internamente como instrumentos para descentralizar debates jurídicos que historicamente ficavam concentrados na capital.
Na advocacia criminal, o debate sobre direitos humanos costuma estar diretamente ligado a temas como presunção de inocência, devido processo legal, integridade física de custodiados, combate à tortura, acesso à defesa técnica e fiscalização das condições do sistema prisional. Embora frequentemente tratado de forma ideológica no debate público, especialistas da área sustentam que o tema possui relação direta com garantias constitucionais previstas no artigo 5º da Constituição Federal e com tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
Para advogados da região, a iniciativa também representou uma oportunidade rara de formação especializada sem necessidade de deslocamento para centros maiores. A 10ª Subseção representa profissionais de Itapemirim, Piúma, Marataízes, Iconha, Rio Novo do Sul e Presidente Kennedy, municípios onde o acesso frequente a eventos técnicos de maior profundidade ainda é mais limitado do que na Região Metropolitana de Vitória.
A realização do encontro reforça uma estratégia adotada pela atual diretoria da subseção de ampliar sua agenda acadêmica e institucional para além de pautas tradicionais. Ao investir em debates ligados a direitos fundamentais, processo penal e garantias constitucionais, a Ordem busca fortalecer a qualificação da advocacia regional e ampliar sua participação em discussões centrais para o sistema de Justiça.
Em um cenário nacional marcado por debates cada vez mais intensos sobre segurança pública, endurecimento penal e proteção de garantias individuais, a palestra realizada em Itapemirim sinalizou uma posição institucional clara da advocacia regional. A defesa dos direitos humanos continua sendo tratada pela Ordem como elemento inseparável do exercício da advocacia criminal e do funcionamento equilibrado da Justiça.
