A 10ª Subseção da OAB-ES encaminhou à presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), desembargadora Janete Vargas Simões, um ofício em que relata uma série de dificuldades enfrentadas pela advocacia no atendimento jurisdicional das comarcas de Itapemirim, Marataízes e Iconha. Assinado pelo presidente Candido Louzada da Silva, o Ofício nº 010/2026 reúne reclamações apresentadas por advogadas e advogados da região e solicita providências administrativas para aperfeiçoar o funcionamento do Balcão Virtual, do atendimento presencial e da tramitação processual.
O documento foi encaminhado na última sexta-feira (26) e parte de uma premissa de reconhecimento ao processo de modernização implementado pelo Tribunal de Justiça. A subseção destaca que as iniciativas voltadas à digitalização e à eficiência administrativa representam avanços relevantes para o Poder Judiciário. Ao mesmo tempo, sustenta que os benefícios dessas medidas dependem da regularidade dos canais de atendimento e do pleno acesso da advocacia às unidades judiciárias.
Segundo o ofício, a presidência da subseção recebeu reiteradas manifestações de advogados relatando dificuldades no funcionamento do Balcão Virtual, demora excessiva nos atendimentos, indisponibilidade do serviço durante o expediente e ausência de identificação funcional dos servidores que realizam o atendimento remoto. Também foram registrados casos em que o atendimento ocorre com as câmeras desligadas, circunstância que, na avaliação da OAB, compromete a transparência e dificulta a identificação dos responsáveis pelo serviço prestado.
O documento também aponta problemas no atendimento presencial. Entre eles estão dificuldades de acesso à magistratura e às assessorias, limitações no contato com chefias de cartório e obstáculos para a solução de demandas administrativas urgentes. Na Comarca de Iconha, por exemplo, o ofício registra relatos de inexistência de atendimento pelo Balcão Virtual, ausência de telefones institucionais de cartório e assessoria, além de dificuldades de acesso quando a equipe atua integralmente em regime de trabalho remoto.
Outro ponto tratado pela subseção diz respeito ao fluxo processual. A OAB relata preocupação com a morosidade na Vara Cível de Itapemirim, onde foram comunicados casos de processos sem movimentação por períodos prolongados. O documento também menciona a ausência de publicação da ordem cronológica de julgamento, circunstância que, segundo a Ordem, merece apuração por parte da administração do Tribunal.
Com base nessas ocorrências, a 10ª Subseção requer a adoção de providências voltadas à regularização do Balcão Virtual nas três comarcas, à apuração das falhas estruturais identificadas, à melhoria do atendimento prestado à advocacia, à obrigatoriedade de identificação funcional dos servidores durante os atendimentos e à verificação da regularidade da tramitação processual. O ofício também propõe ações de orientação e capacitação dos servidores quanto ao dever de urbanidade no relacionamento com advogados e jurisdicionados.
Para o presidente da 10ª Subseção da OAB-ES, Candido Louzada da Silva, a iniciativa reafirma o compromisso institucional da Ordem com o aperfeiçoamento contínuo da prestação jurisdicional. “A advocacia depende de canais de atendimento eficientes para exercer plenamente sua função constitucional. Nosso propósito é contribuir, por meio do diálogo institucional, para que eventuais dificuldades sejam superadas e para que magistrados, servidores, advogados e cidadãos disponham de um ambiente cada vez mais eficiente, transparente e acessível”, destacou.
A atuação da subseção também evidencia o papel institucional da OAB na defesa das prerrogativas da advocacia e no aperfeiçoamento do sistema de Justiça. Ao reunir demandas apresentadas pelos profissionais que atuam diariamente nas comarcas da região, a entidade busca colaborar com a administração do Tribunal na identificação de pontos que possam ser aprimorados, fortalecendo a eficiência do serviço público e o acesso à Justiça.
